A concessionária Renauto Veículos foi condenada por omitir informação a um cliente de que o carro comprado era fruto de leilão e, anteriormente, havia sido considerado como “perda total”. A empresa terá de ressarcir o valor integral da compra – mediante devolução do automóvel – e, ainda, pagar danos morais de R$ 6 mil. A… Continuar lendo Concessionária terá de indenizar cliente que comprou carro leiloado sem conhecimento
A prefeitura de Jataí terá de indenizar o mecânico Antônio Cláudio Domingos em R$ 20 mil, por danos morais, em consequência de um acidente de trabalho, enquanto mecânico comissionado da prefeitura. Ele sofreu a amputação de um dedo de sua mão. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de… Continuar lendo Município de Jataí terá de indenizar mecânico que teve dedo amputado
O juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou procedente a ação movida por A.M. da C.P. contra uma empresa de transporte coletivo, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, por não fornecer ao empregado equipamentos de segurança necessários para exercer a função… Continuar lendo Esposa de funcionário de transporte coletivo será indenizada
Um auxiliar de jardinagem que fazia a limpeza do jardim para uma empresa de engenharia procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de insalubridade por contato com agentes biológicos nocivos à saúde. Ele disse que tinha entre suas atribuições fazer a coleta de lixo orgânico produzido por pessoas e animais, como restos de… Continuar lendo Limpeza de jardim não expõe trabalhador a microorganismos nocivos à saúde
O trabalhador reconheceu que, quando foi contratado e trabalhou para o frigorífico reclamado, residia em Santa Luzia. Mesmo assim, ajuizou sua reclamação trabalhista na cidade de Montes Claros, atual domicílio. Com base no artigo 651 da CLT, que prevê que o empregado deve apresentar reclamatória no Juízo da localidade onde presta ou prestou serviços, a… Continuar lendo TRT-3 rejeita aplicação de litigância de má-fé a trabalhador que ajuizou ação na cidade onde mora e não onde prestou serviços
