Uma consultora de projetos do Grupo Brasil Telecom receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais. A decisão é da juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, Elisângela Smolareck. Para ela, ficou comprovado – inclusive por meio do depoimento de testemunhas – que a trabalhadora era submetida a um ambiente hostil de… Continuar lendo Consultora do Grupo Brasil Telecom será indenizada por trabalhar em ambiente hostil
Uma manicure não obteve reconhecimento do vínculo de emprego com o salão de beleza Studio Glamour. A decisão foi do juiz Marcos Alberto dos Reis, em atuação na 20ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ele, as provas juntadas aos autos demonstram que a manicure aceitou trabalhar na forma de parceria com o salão, exercendo… Continuar lendo TRT-10 não reconhece vínculo de emprego de manicure com salão de beleza
Por unanimidade, a 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP rejeitou embargos de declaração opostos por um fundo de investimentos contra acórdão que julgou parcialmente procedentes embargos à execução, em caso que envolve cobrança de juros acima do limite imposto pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33) por instituição não integrante do Sistema Financeiro Nacional.… Continuar lendo Lei ordinária não pode regulamentar matéria do Sistema Financeiro Nacional
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização por danos morais no valor R$ 50 mil por violação do sigilo bancário de ex-empregado pela Cooperativa de Crédito Rural da Região Norte do Paraná (SICREDI). A empresa utilizou cópias dos extratos bancários da conta do trabalhador para provar,… Continuar lendo Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Academia Be Happy Ltda., de Curitiba (PR), condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma professora de natação infantil por exposição excessiva à umidade, por permanecer por longo período dentro na piscina acompanhando as crianças. O relator do… Continuar lendo Professora de natação infantil receberá adicional de insalubridade em grau médio
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão de uma bancária que alegou incapacidade para praticar atos da vida civil entre 1999 e 2005 por estar em tratamento psiquiátrico devido a uma depressão. Por maioria, a Turma proveu recurso do Banco do Brasil S.A. e declarou extinto o processo. No recurso… Continuar lendo Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito
O particular que detém o alvará de pesquisa sobre jazida de minérios tem direito a indenização por danos materiais decorrente da exploração irregular por terceiros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso no qual se alegava que a ausência de autorização de lavra retirava do detentor da… Continuar lendo Detentor de alvará de pesquisa tem direito a indenização por exploração irregular de jazidas
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou o efeito erga omnesde uma sentença que garantiu o fornecimento de remédios a pessoas carentes portadoras de glaucoma no município de Lages (SC). O entendimento do STJ é que as ações civis públicas, ao tutelar indiretamente direitos individuais homogêneos, viabilizam prestação… Continuar lendo STJ garante medicamento para glaucoma a pessoas pobres de município catarinense
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17563, na qual se questionava decisão da Justiça do Trabalho em execução movida contra uma empresa em regime falimentar. De acordo com a autora do reclamação, a gestora de recursos Rio Bravo Investimentos, os atos de execução trabalhista seriam… Continuar lendo Negado seguimento a reclamação contra execução trabalhista de empresa em falência
