Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram provimento a um Agravo Interno em Apelação Cível, através do qual o Estado pretendia a reforma de uma decisão que negou seguimento à Apelação Cível, também movida pelo Ente público, na qual alegava uma suposta ilegalidade de um… Continuar lendo Decisão reafirma legalidade de TAC para acessibilidade em escolas da rede estadual
Decisão reafirma legalidade de TAC para acessibilidade em escolas da rede estadual
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