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Day: 27 de fevereiro de 2015

Dano moral negado: pequenos conflitos com clientes insatisfeitos são ossos do ofício de quem atua no mercado consumidor

O vendedor de uma empresa que comercializava planos telefônicos e aparelhos celulares procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber indenização por danos morais por ter sido alvo de xingamentos e humilhações por parte dos clientes no ambiente de trabalho. Mas, ao analisar o caso, a juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, em atuação na 41ª Vara… Continuar lendo Dano moral negado: pequenos conflitos com clientes insatisfeitos são ossos do ofício de quem atua no mercado consumidor

Agência de turismo e companhia aérea responsabilizadas por transtornos em viagem

A agência de viagens CVC Brasil S/A e VRG Linhas Aéreas S/A foram deverão indenizar casal por danos morais e materiais devido à falha na prestação de seus serviços durante viagem de lua de mel. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJRS, confirmando condenação de 1º Grau. Caso Os autores do processo, relataram… Continuar lendo Agência de turismo e companhia aérea responsabilizadas por transtornos em viagem

Pais de motociclista morto em acidente vão receber R$ 100 mil do Município de Fortaleza e de empresa

O Município de Fortaleza e a empresa de transporte coletivo Siará Grande devem pagar, solidariamente, R$ 100 mil de indenização por danos morais e pensão aos pais de vítima de acidente fatal de trânsito. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o relator do processo, desembargador Francisco… Continuar lendo Pais de motociclista morto em acidente vão receber R$ 100 mil do Município de Fortaleza e de empresa

Cliente que teve cartão clonado deve ser indenizada em R$ 58,8 mil

O juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato (a 527 Km de Fortaleza), condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 58.853,71 a cliente que teve cartão bancário clonado em golpe conhecido como “chupa-cabra”. De acordo com o magistrado, a empresa não apresentou contestação no prazo… Continuar lendo Cliente que teve cartão clonado deve ser indenizada em R$ 58,8 mil

Consumidor que teve casa destruída após curto-circuito deve ser indenizado

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar indenização de R$ 10.143,50 para guarda municipal que teve a casa incendiada após curto-circuito. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, o “laudo pericial demonstra que o sinistro ocorreu em… Continuar lendo Consumidor que teve casa destruída após curto-circuito deve ser indenizado

TST nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicílio

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos de um auxiliar de produção que pretendia que a ação trabalhista ajuizada por ele continuasse a tramitar na cidade onde morava, e não na cidade onde trabalhou. Por maioria, prevaleceu a regra geral do artigo 651 da CLT de que… Continuar lendo TST nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicílio

Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto, não pode ser executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que o contrato não está elencado entre os títulos executivos extrajudiciais do artigo 585 do Código de Processo Civil. O relator do… Continuar lendo Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial

Empresa indenizará viúva e filhas de operário morto por descarga elétrica

A viúva e as filhas de um empregado da Roca Brasil Ltda. que morreu em acidente de trabalho ao receber uma descarga elétrica nas dependências da empresa vão receber R$ 300 mil de indenização por danos morais. A empresa recorreu da condenação, sustentando que sua culpa não ficou comprovada, mas a Terceira Turma do Tribunal… Continuar lendo Empresa indenizará viúva e filhas de operário morto por descarga elétrica

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