Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à uma Apelação Cível manejada contra a Spazzio Promoções Culturais e Turismo S/A, majorando uma Indenização Por Danos Morais de R$ 3.000,00 mil, para R$ 20.000,00. A Câmara acompanhou integralmente o voto do relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, em… Continuar lendo TJPB majora para R$ 20 mil indenização contra Spazzio
Ré numa reclamação trabalhista, empresa do ramo de aluguel de carros entrou com recurso ordinário sem recolher o depósito recursal, alegando dificuldades financeiras e pedindo os benefícios da justiça gratuita. Foi negado prosseguimento ao recurso, e a empresa interpôs embargos declaratórios, requerendo a apreciação do pedido de gratuidade. Na 4ª Turma do TRT da 2ª… Continuar lendo Justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal
A Justiça do Trabalho mineira tem recebido grande número de ações que noticiam casos de trabalhadores que permanecem à disposição do empregador, aguardando ordens para cumprimento de atividades ou executando tarefas à distância. Os avanços da tecnologia são os principais responsáveis pelo surgimento dessa nova modalidade de prestação de serviços, uma vez que o empregado… Continuar lendo Horas de sobreaviso e participação em cursos treinet’s dão direito a horas extras
Na Justiça do Trabalho, o acordo para por fim à demanda pode ser feito em qualquer fase processual, mesmo que já tenha sido encerrada a tentativa de conciliação, como prevê o parágrafo 3º do artigo 764 da CLT. Quando isso ocorre, a execução deve seguir os critérios estabelecidos no acordo, que substitui a sentença e… Continuar lendo Acordo homologado abrange apenas as partes que participaram do ajuste
