A Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um porteiro que trabalhou durante dois anos na portaria no Condomínio do Edifício Vila Dourada, em Vitória (ES) de tornar nulo o aviso-prévio proporcional de 36 dias, após dispensa imotivada. O entendimento foi o de que o direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço não… Continuar lendo Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso-prévio proporcional
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento agravo em que um ex-gerente de minimercados na região de São Gonçalo (RJ) pretendia trazer ao TST a discussão sobre indenização por danos morais concedida na primeira instância trabalhista, mas excluída do processo pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Ele acusava os… Continuar lendo Rejeitado agravo de ex-gerente que alegava ter sido coagido a se tornar sócio de empresa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Eaton Ltda., de Valinhos (SP), que pretendia reduzir o valor da condenação de R$ 200 mil por danos morais e estéticos causados a um empregado que teve diversas fraturas na face e queimadura no antebraço, necessitando de várias cirurgias. “Em certas situações,… Continuar lendo Operário que teve maxilar esmagado receberá R$ 200 mil por danos estéticos e morais
A Imobiliária Vale do Rio Verde Ltda., razão social do balneário Lago dos Montes, foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais aos filhos de um homem que morreu afogado dentro de uma área explorada economicamente pela empresa. Deverá ainda pagar a eles pensão mensal, até que completem 18 anos. A… Continuar lendo Imobiliária é condenada a indenizar por afogamento
Uma dentista foi condenada a indenizar uma paciente em quase R$ 30 mil por danos morais e materiais por ter realizado um tratamento ortodôntico equivocado. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A paciente contou que, durante o tratamento, a dentista extraiu seus sisos inferiores e seus… Continuar lendo Tratamento dentário equivocado gera indenização
A exploração de imagem alheia sem autorização dá direito a indenização independentemente de dano. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de Primeira Instância que condenou dois administradores do curso pré-vestibular Eureca Ensino Particular a indenizar um estudante em R$6 mil por danos morais,… Continuar lendo Estudante recebe indenização por uso indevido de sua imagem
Os Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda. foram condenados a pagar indenização de R$ 10 mil a um consumidor, que foi ameaçado com uma faca por um açougueiro, dentro do estabelecimento. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pela comarca de Belo Horizonte.… Continuar lendo Consumidor ameaçado com faca em supermercado será indenizado
Um policial militar vai receber R$ 10 mil de um vereador que passou a ameaçá-lo após o seu filho ter sido multado por infrações de trânsito. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da comarca de Lima Duarte, na Zona da Mata. O soldado T.V.C. afirma que, em… Continuar lendo Vereador terá de indenizar policial ameaçado
Uma produtora rural e uma empresa de reflorestamento e projetos ambientais foram solidariamente condenadas em R$ 10 mil por dano moral e obrigadas, ainda, a reflorestarem uma área de preservação, em 90 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil, caso não cumpram a determinação judicial. A decisão foi do juiz da 8ª Vara… Continuar lendo Fazendeira é condenada por desmatar área de propriedade vizinha
