Um site de compras coletivas e uma empresa que promove festas infantis foram condenados a indenizar, solidariamente, uma consumidora que adquiriu um kit para o aniversário de 10 anos de seu filho em casa e não foi entregue. A decisão é da 26ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que determinou a restituição de R$… Continuar lendo Consumidora que adquiriu kit de festa em site e não recebeu serviço será indenizada
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta por uma empresa de transporte urbano, mantendo a sentença que a condenou a indenizar R.N., representado pela mãe, em R$ 14.480,00 a título de danos morais, decorrentes de acidente de trânsito. Consta dos autos que em julho de 2009, acompanhado de sua mãe,… Continuar lendo Empresa de transporte urbano indenizará por acidente com criança
Depois do flagrante feito pelo EXTRA, na manhã desta terça-feira, que mostra o juiz federal Flávio Roberto de Souza conduzindo o Porsche Cayenne branco apreendido na casa de Eike Batista no início de fevereiro, a defesa do empresário informou que irá entrar com um processo por danos morais contra o magistrado. Mais cedo, os advogados de Eike já haviam… Continuar lendo Juiz federal pilota o Porsche apreendido de Eike, é investigado e poderá ser processado
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença de comarca da Grande Florianópolis para garantir indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma mulher que caiu dentro de um ônibus do transporte público e sofreu ferimentos. A empresa também foi condenada a pagar os gastos que a autora teve… Continuar lendo Mulher que caiu dentro de ônibus em movimento recebe indenização de R$ 5 mil
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento de indenização no valor de R$ 173.922,75, a título de desapropriação por utilidade pública, a um casal, proprietário de imóvel situado no Município de Alpinóplis (MG). A ação de desapropriação foi… Continuar lendo Confirmada indenização a ser paga pelo DNIT com base em avaliação pericial
Por maioria, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença para excluir da condenação indenização por danos morais e determinar a distribuição dos danos materiais entre o Banco do Nordeste e a parte apelada. Em primeira instância, União e instituição financeira foram condenadas a restituir mais de R$ 3 milhões à autora… Continuar lendo Empresa reponde por ato fraudulento de seu preposto
As filmagens captadas por câmeras de segurança instaladas no interior de agência bancária são confidenciais, constituindo abuso divulgá-las sem autorização da pessoa objeto da filmagem ou sem que haja decisão judicial permitindo. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeira instância para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF)… Continuar lendo O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana
