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Day: 25 de fevereiro de 2015

Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença

Uma empresária de Santa Catarina foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por publicar, em jornal, notificação de abandono de emprego de uma auxiliar de serviços gerais antes que ela tivesse alta previdenciária. A demissão por justa causa foi revertida em dispensa imotivada, e a empregada… Continuar lendo Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença

TST mantém reintegração de professor demitido por apresentar atestado em escola e trabalhar em outras

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do Município de Uruguaiana (RS) contra decisão que determinou a reintegração de um professor dispensado por justa causa por apresentar atestado em escola municipal mas continuou trabalhando em escolas estaduais durante o afastamento. No processo foi comprovado que houve orientação médica… Continuar lendo TST mantém reintegração de professor demitido por apresentar atestado em escola e trabalhar em outras

Empresa e sindicato são condenados por dano moral coletivo por conduta antissindical

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e restabeleceu decisão que havia condenado um sindicato e uma empresa a pagar R$ 10 mil a título de dano moral coletivo por conduta antissindical. Para a Subseção, há… Continuar lendo Empresa e sindicato são condenados por dano moral coletivo por conduta antissindical

Carrefour deve reduzir juros abusivos do cartão de crédito de consumidora

O Banco Carrefour foi condenado a reduzir juros abusivos cobrados de usuária de cartão de crédito. Também deverá restituir os valores eventualmente pagos a mais, após a revisão das taxas cobradas. A decisão é do juiz José Cavalcante Júnior, em respondência pela 27ª Vara Cível de Fortaleza. Ainda de acordo com a sentença, “a operadora… Continuar lendo Carrefour deve reduzir juros abusivos do cartão de crédito de consumidora

TIM deve pagar R$ 8 mil por negativar nome de cliente

A TIM Celular foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais a cliente que teve o nome inscrito no cadastro de inadimplentes. Também deverá declarar a inexistência dos débitos. A decisão é do juiz David Fortuna da Mata, da Vara Única da Comarca de Quixelô, distante 392 km de Fortaleza. De… Continuar lendo TIM deve pagar R$ 8 mil por negativar nome de cliente

CNJ: Corregedoria regional investigará uso de bens apreendidos desfrutado por juiz federal

O uso de bens apreendidos pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro será investigado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. A Corregedoria Nacional de Justiça acompanhará a investigação. Ao tomar conhecimento, pela imprensa, do uso de um dos veículos apreendidos no caso do empresário… Continuar lendo CNJ: Corregedoria regional investigará uso de bens apreendidos desfrutado por juiz federal

Pais de motociclista morto em acidente vão receber R$ 100 mil do Município de Fortaleza e de empresa

O Município de Fortaleza e a empresa de transporte coletivo Siará Grande devem pagar, solidariamente, R$ 100 mil de indenização por danos morais e pensão aos pais de vítima de acidente fatal de trânsito. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o relator do processo, desembargador Francisco… Continuar lendo Pais de motociclista morto em acidente vão receber R$ 100 mil do Município de Fortaleza e de empresa

Empresa obtém liminar para que seus caminhões transitem pelas Rodovias RS-324 e RSC-153

O Juiz de Direito Clóvis Guimarães de Souza, da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, determinou que os caminhoneiros que estão em greve se abstenham de impedir, obstaculizar ou dificultar a passagem dos caminhões da empresa BRF que estejam trafegando nas rodovias RS-324 e RSC-153, sob pena de multa de R$ 5 mil… Continuar lendo Empresa obtém liminar para que seus caminhões transitem pelas Rodovias RS-324 e RSC-153

Corregedoria Nacional do CNJ suspende auxílio-transporte para juízes e desembargadores

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi (foto), determinou nesta terça-feira (24/2) a suspensão do pagamento de auxílio-transporte aos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A conduta dos desembargadores que votaram a favor do pagamento do benefício também será apurada. O benefício foi suspenso anteriormente por determinação do Conselho… Continuar lendo Corregedoria Nacional do CNJ suspende auxílio-transporte para juízes e desembargadores

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