O juiz da 4ª Vara de Fazenda Publica do DF julgou procedentes os pedidos do MPDFT e condenou a deputada Liliane Roriz e Adeliton Rocha Malaquias pela pratica de ato de improbidade administrativa, determinando para a deputada, as seguintes sanções: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; e proibição… Continuar lendo Deputada é condenada por improbidade administrativa
O juiz Pedro Paulo Ferreira, em atuação na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, afastou a dispensa por justa causa aplicada à telefonista de um grande jornal mineiro, motivada pelo fato de ela solicitar aos seus colegas de trabalho que registrassem sua jornada. É que o julgador constatou que esse procedimento era prática habitual… Continuar lendo Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador
Nos termos do artigo 655 do Código de Processo Civil, na nomeação de bens à penhora, o dinheiro tem preferência sobre qualquer outro bem móvel do devedor. Porém, a 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do relator convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, adotou o critério de que a execução deve ser processada da forma menos gravosa… Continuar lendo TRT-3 substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis
