A formulação de uma denunciação caluniosa (falsa denúncia) por estelionato feita por uma Advogada gerou indenização por danos morais a casal de idosos. A decisão é da 10º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Porto Alegre (TJ/RS), que confirmou condenação proferida em 1º Grau, mas aumentou o valor da indenização de R$ 4 mil… Continuar lendo Advogada condenada a pagar indenização a idosos por danos morais
A companhia aérea Delta Airlines deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e danos materiais, no valor de R$ 12.699,94, a Karyna Maciel Ferreira e José Virgílio Ferreira, pelo extravio temporário de suas malas e por devolver uma delas faltando produtos que foram adquiridos durante a viagem. A decisão monocrática… Continuar lendo Companhia aérea terá de indenizar casal por extravio e violação de bagagens
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância, que condenou o DF a indenizar um contribuinte cujo nome foi indevidamente inscrito na Dívida Ativa. A condenação prevê o pagamento de R$5 mil reais a título de danos morais e R$333,68 por prejuízos materiais. Na ação de indenização ajuizada contra o DF e… Continuar lendo DF é condenado a indenizar por inscrição indevida de contribuinte na dívida ativa
A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao apelo da parte autora e condenou a ré, Construtora Tenda S/A, a pagar indenização por danos morais, por ter vendido o imóvel prometido à autora a terceiro, sem ter realizado a rescisão do contrato. A autora ajuizou ação judicial no intuito de obter a declaração de… Continuar lendo Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para afastar a pena de suspensão dos direitos políticos aplicada a um funcionário público pela prática de ato de improbidade administrativa, assim como reduzir o valor da multa civil para R$ 5… Continuar lendo Servidor público condenado por improbidade administrativa tem direitos políticos restabelecidos
Diante da falta de provas da alegada participação de um frentista em esquema de clonagem de cartões de crédito, a juíza Regina Célia Oliveira Serrano, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), reverteu a dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador pelo Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda. Na reclamação trabalhista, o frentista diz… Continuar lendo Falta de provas de participação em esquema de clonagem leva a reversão de justa causa aplicada a frentista
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista do Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estivas de Minérios de Salvador para excluí-lo de ação movida pelos herdeiros de um estivador vítima de acidente de trabalho durante embarque de cargas. A Turma concluiu que não há fundamento legal para a responsabilização solidária… Continuar lendo Sindicato é excluído de ação de herdeiros de estivador vítima de acidente de trabalho
Não incide imposto de renda sobre indenização por danos morais. Com este entendimento, a Quarta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, determinou à União que restitua R$ 14,8 mil indevidamente descontados de uma cidadã, que havia recebido valores a título de indenização por danos morais em ação judicial que tramitou na… Continuar lendo União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais
O Colégio Técnico Senador Fláquer S/C, de Santo André (SP), foi absolvido do pagamento de indenização pelo uso da imagem de um professor em publicações e comerciais de TV. O profissional ajuizou a ação requerendo a condenação do colégio por danos morais, afirmando que o empregador teria utilizado as imagens indevidamente, sem sua prévia autorização.… Continuar lendo Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido
