Para garantir o pagamento das verbas a que tinha direito, um exequente solicitou a penhora de 8,33% de um imóvel e 6,25% de outro, pertencentes a uma ex-sócia da empresa executada. Inconformado com a decisão da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, que indeferiu o seu pedido, ele apresentou agravo de petição, insistindo que… Continuar lendo Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 100 mil a indenização a ser paga a um borracheiro que perdeu a visão do olho esquerdo em acidente de trabalho na Júlio Simões Transportes e Serviços S.A., de São Bernardo do Campo (SP). A Turma proveu recurso do trabalhador,… Continuar lendo Borracheiro receberá R$ 100 mil após acidente em que perdeu um olho
Um professor universitário será indenizado em R$ 30 mil por ficar sem acesso aos contracheques e valores pagos durante prestação de serviços à Faculdade Estácio de Sá – Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da instituição, que pretendia reverter a condenação.… Continuar lendo Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques
A filha e esposa de um auxiliar de produção que sofreu forte descarga elétrica no trabalho e, com o acidente, acabou ingerindo grande quantidade de ração animal, morrendo asfixiado, conquistaram na Justiça do Trabalho o direito de serem indenizadas. A condenação foi fixada em R$ 100 mil por danos morais e pensão mensal vitalícia de… Continuar lendo Herdeiros de auxiliar asfixiado com ração após descarga elétrica receberão indenização
O 1º Juizado Especial Cível de Samambaia condenou a Cristalmais Brasília a indenizar um trabalhador, a título de danos morais, por inscrição indevida de seus dados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, INSS e Caixa Econômica Federal. A empresa recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor relata… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar por informar vínculo trabalhista inexistente
A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao apelo da parte autora e condenou a ré, Construtora Tenda S/A, a pagar indenização por danos morais, por ter vendido o imóvel prometido à autora a terceiro, sem ter realizado a rescisão do contrato. A autora ajuizou ação judicial no intuito de obter a declaração de… Continuar lendo Construtora deve indenizar comprador por vender imóvel a terceiro sem rescindir o contrato
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância, que condenou o DF a indenizar um contribuinte cujo nome foi indevidamente inscrito na Dívida Ativa. A condenação prevê o pagamento de R$5 mil reais a título de danos morais e R$333,68 por prejuízos materiais. Na ação de indenização ajuizada contra o DF e… Continuar lendo DF é condenado a indenizar por inscrição indevida de contribuinte na dívida ativa
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou restaurante, situado em Canoas, a indenizar cliente que teve bens furtados de seu veículo. O episódio ocorreu no estacionamento do local. O caso O autor da ação ajuizou pedido de indenização por danos morais e materiais contra Churrascaria e Pizzaria Jardim do Lago. Afirmou que foram furtados objetos… Continuar lendo Cliente será ressarcido por furto em estacionamento de restaurante
Desde o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser a competente para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. A Justiça Trabalhista inicialmente acolheu a tese de que a indenização é um direito… Continuar lendo A responsabilidade do empregador pela indenização por acidente de trabalho
