O Hospital Saúde Goiânia Ltda. terá de indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, os filhos de uma mulher que morreu ao passar mal em sua enfermaria e não havia nenhum médico de plantão paara socorrê-la. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por… Continuar lendo Hospital terá de indenizar filhos de mulher que morreu por não ter médicos para atendê-la
Atraso de médico para procedimentos cirúrgicos não configura dever de indenização. Esse é o entendimento do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad que, em decisão monocrática, manteve sentença do juízo da 3ª Vara Cível de Anápolis e negou indenização à paciente que desistiu de cirurgia depois de esperar duas horas no hospital. Segundo… Continuar lendo Mulher que desistiu de cirurgia por atraso de médico não tem direito a indenização
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da Eletrolux do Brasil e manteve multa do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) contra a empresa. A penalidade, no valor de R$ 12.692,00, foi imposta porque o instituto constatou a venda de um modelo de geladeira… Continuar lendo TRF4 mantém multa à Eletrolux por geladeira sem etiqueta sobre consumo de energia
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente ação rescisória da Fazenda Nacional que objetivava desconstituir acórdão da 1ª Turma proferido em janeiro de 2002 sob o argumento de que a decisão é contrária à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o relator, desembargador Otávio Roberto Pamplona, a uniformização… Continuar lendo Mudança de jurisprudência no STF não pode ser usada para desconstituir coisa julgada
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter, por unanimidade, sentença que condenou a empresa E.T.R. Comércio de Areia LTDA. a indenizar a União por extração ilegal de minérios no valor de R$ 357.520,81. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o grupo, que atua no… Continuar lendo Empresa que extraía areia ilegalmente terá de indenizar União
