No caso dos militares, eles devem ter tratamento diferenciado. Principalmente, por causa da atividade fim e pelo uso de armas de fogo ALESSANDRA HORTO Rio – O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera greve dos servidores públicos não é estendido aos militares, que são proibidos de fazer paralisações. Isso porque a Corte prevê… Continuar lendo Supremo Tribunal Federal entende que militar não pode fazer paralisação
Um torcedor gremista que não cumpriu medidas cautelares de proibição de comparecimento aos estádios, bem como deixou de comparecer às Delegacias como determinado em ordem Judicial, teve sua prisão decretada pelo Juizado do Torcedor. Caso Maurício Bueno de Abreu estava submetido à medida cautelar de proibição de comparecimento aos estádios do Grêmio, pois se envolveu… Continuar lendo Torcedor que descumpriu medidas cautelares tem prisão decretada
O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, titular da Primeira Vara da Infância e Juventude e coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, atendendo a ação civil pública do Ministério Público estadual concedeu sentença determinando que o Município de João Pessoa faça reparos, reformas e forneça suprimentos necessários a dez escolas… Continuar lendo Juiz determina que Prefeitura da Capital faça reformas e entrega de suprimentos à escolas e creches
O Município de Boa Viagem, distante 222 km de Fortaleza, foi condenado a pagar indenização de R$ 80 mil a gari que sofreu acidente enquanto trabalhava. A decisão é do juiz Carlos Henrique Neves Gondim, titular da 1ª Vara da Comarca. Segundo os autos (nº 4593-28.2010.8.06.0051/0), no dia 30 de março de 2009, o servidor… Continuar lendo Município de Boa Viagem é condenado a indenizar em R$ 80 mil gari que sofreu acidente
A decisão é do juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, da Comarca de Várzea Alegre, a 446 km de Fortaleza A Faculdade Kurios (FAK) deve pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 15.735,00 a estudante que se matriculou em curso superior não reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão é do… Continuar lendo Faculdade com curso não reconhecido pelo MEC deve indenizar estudante
O Juiz de Direito Franklin de Oliveira Neto, da Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis, reconsiderou a decisão acerca do pedido de tratamento feito por um paciente diagnosticado com neoplasia maligna do encéfalo. O magistrado referiu que nos autos juntados pelo autor da ação, existe outro documento que indica a possibilidade de implementação do… Continuar lendo Paciente com câncer no cérebro deve receber tratamento de imediato
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, provimento a recurso de apelação interposto por J.C.B.A. contra sentença que julgou improcedente pedido de cobrança do seguro DPVAT. O apelante suscita preliminar de cerceamento de defesa em razão da divergência entre as duas perícias realizadas e defende a necessidade de nova perícia. No mérito, alega… Continuar lendo TJMS nega provimento a recurso contra seguradora
A abertura da oferta de serviços de saúde ao capital estrangeiro, autorizada pela Lei 13.097/2015, foi questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). A entidade propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5239 para pedir a suspensão liminar do artigo 142 da norma e, no mérito, a declaração de… Continuar lendo Abertura de serviços de saúde a capital estrangeiro é questionada no STF
A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5242) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Estado do Ceará para este ano e também contra a própria lei orçamentária, que estimou a receita e fixou a… Continuar lendo Nova ADI contesta limite orçamentário imposto ao MP do Ceará
