A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou a obrigação de um clube de futebol gaúcho em pagar R$ 30 mil a um fotógrafo, por uso de imagem sem o devido crédito. Em decisão unânime, os magistrados entenderam que o clube tinha direito patrimonial sobre a fotografia em questão, feita em 1983, mas os… Continuar lendo TJSC confirma obrigação de time gaúcho pagar indenização a fotógrafo por uso de imagem
Um médico particular emite um atestado dizendo que uma empregada deve mudar de função no trabalho. Outro médico, contratado pelo empregador, discorda e diz que a funcionária tem condições de saúde para realizar suas atribuições normais. Ao analisar conflito envolvendo a empresa de telemarketing Contax e uma analista de recursos humanos, os desembargadores da 2ª… Continuar lendo Atestado médico da empresa prevalece sobre laudo de clínica particular
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiram que convenção coletiva de trabalho não pode limitar quantidade de horas extras ganhas por trabalhador no trajeto de casa para o trabalho. A decisão foi tomada no julgamento de recurso da empresa Del Monte Fresh e confirma sentença da vara… Continuar lendo Horas extras de deslocamentos para o trabalho não podem ser reduzidas por acordo coletivo
