Um advogado que atuou como procurador de um trabalhador numa reclamatória foi condenado a pagar multa de 50% do salário mínimo vigente e ainda perdeu o direito de retirar da Secretaria da Vara quaisquer processos, com base no que dispõe o art. 196 do CPC. Isso porque ele retirou os autos em carga e só… Continuar lendo Advogado que não devolveu processo no prazo legal terá que pagar multa e perde direito de retirar autos
Por unanimidade, a 7ª Tuma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que declarou nulas as provas do III Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal – realizadas por três candidatos, no ano de 2006. Na ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) acusa os candidatos de terem fraudado… Continuar lendo Candidatos que fraudaram exame da OAB/DF têm provas anuladas
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a recurso apresentado por uma estudante de Minas Gerais que tentava, aos 15 anos de idade, obter o certificado de conclusão do ensino médio com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio. Ela foi aprovada no Enem e, também,… Continuar lendo Aluna de 15 anos aprovada no Enem e em vestibular de Direito não pode cursar faculdade
TRF1 ,condena, INSS ,realizar ,perícias ,médicas ,prazo ,45 dias ,Estado ,Maranhão A sentença prolatada pela Juíza Federal Substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, determinou que as agências do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – em todo o Maranhão, têm o prazo máximo de… Continuar lendo TRF1 condena INSS a realizar perícias médicas em prazo de até 45 dias em todo o Estado do Maranhão
O juiz da 14ª Vara Cível de Campo Grande, Fábio Possik Salamene, considerou parcialmente procedente ação interposta por F.N.G. contra M.S.D, interposto pelo requerente em razão de acidente de trânsito que lhe causou ferimentos nos joelhos e no rosto, e o deixou incapacitado para exercer suas atividades trabalhistas e pessoais. De acordo com o autor,… Continuar lendo Motorista é condenada em danos morais por acidente de trânsito
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso para condenar o Município de Dourados a indenizar C.G.M. em R$ 1.500,00 por danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais decorrentes da revogação irregular da concessão de uso perpétuo de sepultura onde a mãe foi sepultada, e exumação sem autorização e conhecimento… Continuar lendo TJMS condena município de Dourados por exumação irregular
O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Santa Maria condenou o McDonald´s a pagar R$2 mil por fornecimento de alimento impróprio para o consumo. A consumidora encontrou uma lagarta no sanduíche. A consumidora contou que adquiriu, em 21/11/2013, um sanduíche no estabelecimento da requerida e que o produto não estava em condições adequadas… Continuar lendo Consumidora que encontrou lagarta em sanduíche será indenizada
Um armador que trabalhava nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, pertencente à Petrobras, reverteu demissão por justa causa na Justiça do Trabalho e receberá todas as verbas rescisórias a que tem direito. O Consórcio Ipojuca Interligações, integrado pela Queiroz Galvão S.A. e pela Iesa Óleo & Gás S.A., encarregado da obra, não… Continuar lendo Empregado nas obras da Refinaria Abreu e Lima reverte justa causa após greve
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Luft Logística Armazenagem e Transportes Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, a um ajudante de entrega, por situação constrangedora em dinâmicas e brincadeiras organizadas pela instituição para incentivar a competitividade e o… Continuar lendo Empregado constrangido por dinâmica motivacional de mau gosto será indenizado em R$ 15 mil
