A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmou a condenação de 1ª instância e determinou que a Viação União Ltda. pague R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma cobradora que sofreu perda da capacidade laboral após acidente de ônibus. A empresa também terá de pagar pensão à trabalhadora… Continuar lendo Cobradora acidentada em ônibus é indenizada em R$ 30 mil
A Sexta Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, extinguir, sem julgamento de mérito, um processo no qual o Ministério Público Federal (MPF) pretendia obter ordem judicial de demolição de imóveis construídos próximo à BR-040, às margens do Rio Araras, no trecho de ligação da rodovia federal com a Estrada União e Indústria, em Itaipava… Continuar lendo TRF2 extingue processo que pretendia a demolição de casas em área urbana de Itaipava
Desídia: negligência, desleixo, preguiça, desatenção, relaxamento, má vontade. As normas trabalhistas preveem faltas que, se isoladamente não são consideradas graves, a sua repetição torna insustentável a manutenção do vínculo empregatício, autorizando até mesmo a rescisão do contrato por justa causa. Ou seja, se o empregado atua de forma desidiosa na prestação de serviços, o empregador… Continuar lendo Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa
O sujeito passivo da execução é o devedor, reconhecido como tal no título executivo, conforme estabelecido no inciso I do artigo 568 do Código de Processo Civil. Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa – CDA, a 9ª Turma… Continuar lendo TRT-3 nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA
