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Day: 8 de fevereiro de 2015

Estado terá de indenizar detento que ficou cego de um olho ao ser agredido por outro preso

A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi , em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença da Vara Criminal e Fazendas Públicas da comarca de Aragarças, para determinar que o Estado de Goiás indenize Ly Machado em R$ 7.691,05, pelos prejuízos materiais, e em R$65.280, pelos danos morais. Enquanto estava preso provisioramente na cadeia pública de Bom Jardim… Continuar lendo Estado terá de indenizar detento que ficou cego de um olho ao ser agredido por outro preso

STJ : Aposentadoria não pode ser cassada por condenação em Ação Penal

O aposentado condenado em Ação Penal não pode ter sua aposentadoria cassada com fundamento no artigo 92, inciso I, do Código Penal, mesmo que a sua aposentadoria tenha ocorrido no curso da ação. Seguindo este entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça de São de Paulo que… Continuar lendo STJ : Aposentadoria não pode ser cassada por condenação em Ação Penal

Posto pagará danos morais coletivos por aumento abusivo em preço de combustível

O Posto Campeão da Avenida, localizado no município de Rio Verde/GO, foi condenado a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais coletivos, por aumentar de forma abusiva o preço de combustível, sem antes demonstrar a necessidade da prática. Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos, do TJ/GO, manteve sentença condenatória, que ainda estabeleceu… Continuar lendo Posto pagará danos morais coletivos por aumento abusivo em preço de combustível

Juiz tem que ficar no fórum e desembargador não pode ir só em dia de sessão, afirma presidente da OAB/SP

Tirar as dúvidas dos advogados sobre o novo Código de processo Civil é uma das metas da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo para 2015. Cursos, palestras, vídeos na internet e todo o tipo de munição têm sido preparados para serem lançados assim que o projeto do novo CPC for sancionado pela presidente… Continuar lendo Juiz tem que ficar no fórum e desembargador não pode ir só em dia de sessão, afirma presidente da OAB/SP

Candidata com surdez unilateral não está apta a disputar vagas de portadores de deficiência em concurso público

A Justiça do Trabalho de Brasília manteve a reprovação de uma candidata com surdez unilateral que concorreu às vagas de portadores de deficiência, para o cargo de dentista, em concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A decisão foi da juíza Rejane Maria Wagnitz, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Brasília.… Continuar lendo Candidata com surdez unilateral não está apta a disputar vagas de portadores de deficiência em concurso público

Deve ser ressarcido o desgaste em veículo do empregado utilizado no trabalho para o empregador

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento ao recurso das empresas Banco Bradesco Financiamentos S/A e BF Promotora de Vendas Ltda. contra sentença que determinou o pagamento de indenização por danos materiais a uma promotora comercial pelo desgaste do veículo próprio que ela usava no trabalho. A reclamante… Continuar lendo Deve ser ressarcido o desgaste em veículo do empregado utilizado no trabalho para o empregador

Cobrador acusado de se apropriar de dinheiro de passagem reverte justa causa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Planalto Transportes Ltda., de Bagé (RS), contra decisão que entendeu que houve “rigor excessivo” da empresa ao demitir um cobrador por justa causa por mau procedimento, sem a certeza de que ele teria se apropriado indevidamente do dinheiro das passagens. O cobrador… Continuar lendo Cobrador acusado de se apropriar de dinheiro de passagem reverte justa causa

Supremo julga ADI que discute lei gaúcha sobre recursos para estiagem

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2072, ajuizada pelo governador do Rio Grande do Sul contra a Lei gaúcha nº 11.367, de 31 de agosto de 1999, que isentou produtores rurais de débitos com base em período de estiagem ocorrido no ano de 1995 naquele… Continuar lendo Supremo julga ADI que discute lei gaúcha sobre recursos para estiagem

Renault deve indenizar motorista por falha de informação sobre air bag

A empresa Renault do Brasil deve indenizar um motorista do Paraná por defeito de informação sobre o funcionamento do sistema de air bagdo veículo Sénic, que não foi acionado por ocasião de acidente nas exatas circunstâncias descritas na publicidade. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a empresa não cumpriu a… Continuar lendo Renault deve indenizar motorista por falha de informação sobre air bag

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