Uma estudante, com menos de 18 anos de idade, ganhou o direito de obter o Certificado de Conclusão no Ensino Médio, por meio do resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem/2014), e ser matriculada no curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), devido à pontuação obtida no processo… Continuar lendo Estudante com menos de 18 anos poderá cursar nível superior
O desembargador Virgílio Macêdo Jr, ao julgar agravo de instrumento, enfatizou, mais uma vez, a necessidade de se conciliar o instrumento da Ampla Defesa processual dos envolvidos em um processo com a necessária cooperação com os órgãos do Judiciário, a fim de não ocorrer a chamada “Litigância de Má Fé”, que pode ser atribuída a… Continuar lendo Litigância de má-fé deve ser evitada pelas partes em processo, destaca desembargador
O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, determinou a desconstituição definitiva de uma dívida decorrente do contrato de crédito, e, em consequência, a exclusão definitiva do nome de um cidadão dos cadastros de restrição ao crédito, inscrição feita pela Vivo S/A, que deve pagar, à título de indenização por… Continuar lendo Empresa de telefonia móvel deve indenizar cidadão por cobrança indevida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda. que tentava reverter decisão que deferiu pensão mensal cumulada com o benefício previdenciário à companheira de um empregado que faleceu em acidente de trabalho. O trabalhador foi admitido na cooperativa como auxiliar de movimentação… Continuar lendo Companheira de empregado falecido em acidente de trabalho vai receber pensão mensal cumulada com benefício previdenciário
Um trabalhador rural conseguiu manter no Tribunal Superior do Trabalho decisão das instâncias anteriores que consideraram que sua dispensa pela Arauco Florestal Arapoti S.A., do Paraná, foi abusiva e discriminatória. Apesar de trabalhar há mais de vinte anos para a Arauco e empresas do grupo, ele desenvolveu epilepsia e, quando as convulsões se tornaram mais… Continuar lendo TST condena grupo que demitiu trabalhador por crises de epilepsia
Uma comerciária do WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) não será indenizada porque não conseguiu comprovar que seu problema de varizes tinha nexo de causalidade com o trabalho que realizava. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento pelo qual ela pretendia discutir validade de laudo pericial que considerou que… Continuar lendo Walmart não terá de indenizar comerciária por condições de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração do atual presidente do Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Rio de Janeiro – SINTEC-RJ aos quadros de Furnas Centrais Elétricas S.A. A demissão que originou a reclamação trabalhista ocorreu durante exercício de cargo de dirigente do sindicato de 1996 a… Continuar lendo Dirigente sindical dispensado por Furnas consegue reintegração após reeleições
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a pagar indenização de R$ 450 mil por dano moral à família do engenheiro Carlos Augusto Nunes Viveiros da Costa, que, em 2011, morreu ao ser atingido por um bloco… Continuar lendo Novacap e Terracap indenizarão filhos de engenheiro atingido por pedra que caiu de viaduto
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condena as empresas Patri Um Empreendimentos Imobiliários e Lopes Fortaleza Consultoria de Imóveis ao pagamento de R$ 5 mil de indenização moral a professor que comprou imóvel mas não recebeu no prazo. Além disso, terão de ressarcir integralmente os valores… Continuar lendo Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo
