Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a sentença, de 1º grau, que reverteu justa causa aplicada a uma empregada pela De Millus S.A. Indústria e Comércio. Os membros do colegiado seguiram o voto do desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, relator do acórdão, que ratificou a decisão do… Continuar lendo Justa causa deve ser comprovada de forma convincente
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve decisão da comarca de Lauro Müller que negou declaração de inexistência de débito pleiteada por empresa transportadora e, de forma concomitante, acolheu cobrança movida por oficina mecânica por serviços prestados e não quitados. A sentença arbitrou ainda multa e indenização por litigância de má-fé a serem… Continuar lendo Transportadora é condenada ao pagamento de multa e indenização por litigar de má-fé
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso em que T.P.A.O. pedia pela procedência de seu pedido de registro de nascimento tardio. O pedido já havia sido negado em primeira instância. Consta nos autos que a apelante foi ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Corumbá com… Continuar lendo TJMS nega registro de nascimento tardio em Corumbá
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um hospital e uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil a uma mulher e seu filho. Em 2012, o menino, que tinha 12 anos, foi submetido a uma cirurgia, mas, na sala de recuperação pós-anestésica,… Continuar lendo TJSP condena hospital e plano de saúde a indenizar paciente
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista concedeu, por maioria de votos, ordem em mandado de segurança impetrado por delegado de polícia aposentado, a fim de impedir a conversão da sanção administrativa de demissão em cassação de aposentadoria, garantindo o direito de o servidor receber proventos. O impetrante ajuizou o recurso contra ato do… Continuar lendo TJSP determina que servidor punido com cassação de aposentadoria continue a receber proventos
O tempo ficto – ou tempo de serviço especial, próprio da previdência social – é incompatível com o regime financeiro de capitalização, característico da previdência privada. Esse foi o entendimento adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em uma ação de revisão de benefício de previdência privada cujo autor… Continuar lendo STJ: Tempo de serviço especial não afeta cálculo de benefício da previdência privada
Um arquiteto que pretendia ver reconhecido vínculo empregatício com a C&C Casa e Construção Ltda., empresa de materiais de construção e decoração teve seu pedido negado pela Justiça do Trabalho. A conclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi de que a relação era de prestação de serviço por profissional liberal, sem… Continuar lendo Arquiteto não tem vínculo reconhecido com loja de materiais de construção que indicava a clientes
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda. que tentava reverter decisão que deferiu pensão mensal cumulada com o benefício previdenciário à companheira de um empregado que faleceu em acidente de trabalho. O trabalhador foi admitido na cooperativa como auxiliar de movimentação… Continuar lendo Companheira de empregado falecido em acidente de trabalho vai receber pensão mensal cumulada com benefício previdenciário
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Gol a pagar indenização de R$ 10 mil a um passageiro por atraso em voo, ocasionado por acidente com aeronave de outra empresa três dias antes. O relator é o ministro Villas Bôas Cueva. A decisão reformou acórdão do Tribunal de… Continuar lendo Gol indenizará passageiro por atraso após acidente com avião da TAM em 2007
