A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil, e material, no valor de R$ 14.737,96, a um empregado que deixou de receber bolsa de estudos parcial, custeada pela empresa, após cursar dois anos da graduação. A decisão foi da 1ª Turma do… Continuar lendo Empregado é indenizado por perda de bolsa de estudos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-empregado do HSBC Bank Brasil S.A. que pretendia receber o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções por ter exercido as funções de gerente, caixa e tesoureiro. A Turma não constatou a violação legal alegada no recurso nem divergência jurisprudencial… Continuar lendo Ex-gerente do HSBC não receberá diferença salarial por acúmulo de função
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Classic Poltronas e Interiores Ltda., do Paraná, a indenizar um soldador que ficou cego do olho esquerdo após utilizar o colírio fornecido pela empresa para amenizar os efeitos das faíscas de solda. A Turma fixou a indenização por danos materiais em R$ 30 mil,… Continuar lendo Fabricante de estofados indenizará soldador que ficou cego após usar colírio fornecido pela empresa
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar formulado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que declarou abusiva a greve realizada pelos professores da rede pública de Petrópolis (RJ) em 2014… Continuar lendo Decisão do TJ-RJ sobre direito de greve não contraria entendimento do STF
Rede varejista com atuação em Mossoró deverá se abster de condicionar venda de produtos e mercadorias à aquisição do serviço de garantia estendida. A decisão liminar, proferida pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 2ª Vara Cível da comarca mossoroense, fixou multa diária no valor de R$ 2 mil em caso de descumprimento. O… Continuar lendo Liminar proíbe venda de garantia estendida sem comunicação prévia ao consumidor
A 1ª Vara Criminal do Tatuapé, em São Paulo, absolveu do crime de homicídio a funcionária de um berçário acusada de ter colaborado para a morte de um bebê, ao agir com imprudência e negligência. De acordo com o Ministério Público, a ré, mesmo sabendo que a criança sofria de refluxo alimentar, não teria adotado… Continuar lendo TJSP inocenta funcionária de berçário responsabilizada por morte de criança
A juíza Carmen Verônica Calafange, da Comarca de Parelhas, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que, por meio de sua Secretaria de Saúde, forneça à uma criança o alimento hidrolisado proteico para fonte de cálcio, comercializado como Alfaré, na quantidade de três latas por mês, por todo o período de duração de seu… Continuar lendo Estado deverá fornecer alimentação especial para criança com intolerância à lactose
Eles almoçavam em um restaurante na Baixada Santista. Trocaram um rápido beijo, mas foram repreendidos. Sentindo-se ofendido pela reação de caráter supostamente homofóbico, o casal pleiteou indenização. Embora rejeitada em primeira instância, a reparação por danos morais foi determinada pela 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que, por maioria de votos, condenou a proprietária… Continuar lendo Condenada dona de restaurante que repreendeu beijo de namorados
O juiz José Undário Andrade, da 18ª Vara Cível de Natal, condenou a Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico a arcar com os custos do medicamento para o tratamento de uma criança que nasceu com problemas pulmonares, ou o respectivo ressarcimento, no caso de ter havido pagamento pelo autor, com a devida atualização monetária… Continuar lendo Prematuro terá tratamento custeado por plano de saúde e família será indenizada
