Não se admite a impetração de habeas corpus quando cabível a interposição de recurso ordinário. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região para negar pedido de habeas corpus impetrado pelo réu, atualmente preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), contra ato do diretor da unidade prisional que o… Continuar lendo Não se admite a impetração de habeas corpus quando cabível outro recurso
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de quatro parcelas relativas ao benefício de salário-maternidade, no valor de um salário mínimo vigente à época do parto, à autora da ação, trabalhadora rural. O relator da demanda foi o desembargador federal Candido… Continuar lendo INSS é condenado a pagar salário-maternidade a trabalhadora rurícola
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para consumidor que perdeu eletrodomésticos em virtude de oscilação de energia. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O consumidor teve vários prejuízos quando uma geladeira, dois televisores e dois aparelhos… Continuar lendo Consumidor que perdeu eletrodomésticos por oscilação de energia será indenizado em R$ 5 mil
O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 41,5 mil de danos morais por trocar cadáver e liberar corpo à família errada. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 20 de julho de 2008, um idoso faleceu vítima de engasgo e o corpo foi… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 41,5 mil por negligência do IML que liberou corpo por engano
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TNL PCS S/A (Oi Móvel) a pagar R$ 10 mil a cliente que teve o sigilo telefônico quebrado indevidamente. O relator da decisão foi o desembargador Teodoro Silva Santos. Segundo os autos, a empresa repassou, sem autorização, o histórico de ligações para… Continuar lendo Operadora Oi deve pagar R$ 10 mil de indenização por quebrar sigilo telefônico de cliente
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para agricultora vítima de estelionato. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Rômulo Moreira de Deus. De acordo com os autos, em 20 de setembro… Continuar lendo Banco do Brasil deve indenizar em R$ 5 mil agricultora vítima de estelionato em Umirim
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Itapipoca (a 147km de Fortaleza) a pagar R$ 147.660,00 por danos morais e materiais a médico que ficou cego após acidente enquanto atendia em posto de saúde. O processo teve a relatoria da desembargadora Maria Gladys Lima Vieira. Consta nos… Continuar lendo Médico que perdeu visão em acidente de trabalho deve receber R$ 147,6 mil de indenização
Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (21), representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e dos empregados se comprometeram a analisar nova proposta de acordo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, quanto ao pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta (AADC) para os… Continuar lendo ECT e empregados avaliarão nova proposta do TST sobre adicional para carteiros motociclistas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que julgou recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) sem o recurso estar juntado aos autos. O processo, destruído em incêndio na sede do TRT em 2002, foi restaurado sem a cópia do recurso,… Continuar lendo TST anula julgamento em processo restaurado após incêndio sem cópia do recurso
