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Day: 22 de janeiro de 2015

Aeronautas e aeroviários anunciam greve para hoje, dia 22 e TST determina manutenção de 80% dos serviços

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, determinou, nesta terça-feira, que seja assegurada a manutenção mínima de 80% dos aeronautas em serviço na paralisação anunciada pela categoria para o dia 22, quinta-feira. A decisão se deu em liminar requerida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) em ação cautelar preparatória do dissídio… Continuar lendo Aeronautas e aeroviários anunciam greve para hoje, dia 22 e TST determina manutenção de 80% dos serviços

Associações questionam resolução do CNJ sobre criação de cargos no Judiciário

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5221), com pedido de liminar, contra a Resolução 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções… Continuar lendo Associações questionam resolução do CNJ sobre criação de cargos no Judiciário

Financeira indenizará cliente por não cumprir acordo de quitação

O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por M.S.S. contra uma empresa de financiamento, condenada ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais pelo não cumprimento de acordo de quitação de alienação fiduciária. Alega a autora que no dia 12 de outubro… Continuar lendo Financeira indenizará cliente por não cumprir acordo de quitação

TJCE mantém decisão que obriga Camed a manter plano de saúde para paciente com leucemia

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que obriga a Camed Operadora de Plano de Saúde a continuar fornecendo tratamento para vendedor diagnosticado com leucemia. O processo teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Segundo os autos (nº 0621864-18.2014.8.06.0000), em agosto de 2010, a empresa onde… Continuar lendo TJCE mantém decisão que obriga Camed a manter plano de saúde para paciente com leucemia

TJCE isenta empresa de indenizar cliente que não comprovou dano

A Odonto System Planos Odontológicos Ltda. não deverá pagar indenização para dona de casa que alegou ter sido vítima de propaganda enganosa. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Segundo os autos, em 2008, a consumidora contratou plano odontológico com desconto… Continuar lendo TJCE isenta empresa de indenizar cliente que não comprovou dano

Hapvida deve fornecer tratamento para paciente com câncer de mama

A juíza Antônia Neuma Mota Moreira Dias, em respondência pela 17ª Vara Cível de Fortaleza, concedeu antecipação de tutela determinando que o plano de saúde Hapvida forneça tratamento de saúde para paciente com câncer de mama. De acordo com os autos (nº 0120983-61.2015.8.06.0001), após a suspeita do câncer, a mulher recorreu ao plano para realizar… Continuar lendo Hapvida deve fornecer tratamento para paciente com câncer de mama

Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia

A Sul América Seguros recusou-se a pagar o sinistro de um seguro contra furto qualificado, alegando a não-apresentação de notas fiscais ou manuais de usuário dos eletrodomésticos. A decisão foi proferida na Vara do JEC de Pelotas, considerando que o consumidor contrata o seguro para ter garantia no momento da ocorrência do sinistro, não sendo… Continuar lendo Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia

Negada liminar para troca do nome da Avenida da Legalidade

O Desembargador João Barcelos de Souza Júnior negou pedido liminar, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelos Partidos Progressista e Democratas, contra o artigo 1º da Lei Municipal 11.688/2014, que alterou a denominação da Av. Presidente Castelo Branco para Av. da Legalidade e Democracia. A decisão é desta terça-feira (20/1). Conforme os proponentes, a… Continuar lendo Negada liminar para troca do nome da Avenida da Legalidade

Empresa é condenada em diferenças de adicional de periculosidade com base em novo posicionamento da jurisprudência

Ao analisar, na 3ª VT de Coronel Fabriciano, a reclamação de um trabalhador que pediu diferenças de adicional de periculosidade, a juíza Renata Lopes Vale constatou que o reclamante sempre recebeu o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei, ao longo de todo o contrato de trabalho. Diante dos documentos que comprovam… Continuar lendo Empresa é condenada em diferenças de adicional de periculosidade com base em novo posicionamento da jurisprudência

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