A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-empregado da Empresa Brasileira de Comunicação S/A (Radiobrás), demitido sem justa causa, por reconhecer a necessidade de motivação do ato administrativo de dispensa. Com isso, determinou retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que examinará se os motivos… Continuar lendo Radiobrás terá de motivar ato que demitiu empregado sem justa causa
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que possibilitou a fixação de tarifas de pedágio menores para caminhões que trafegam em rodovias estaduais com eixos auxiliares suspensos. No dia 10 de dezembro, o colegiado havia dado provimento a um recurso especial da concessionária… Continuar lendo Mantida redução de tarifa para eixo suspenso em pedágios de São Paulo
A escola Associação de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás (ACTEG) terá de indenizar um aluno em R$15 mil, por danos morais. A criança foi vítima de discriminação por parte de sua professora, em razão de sua dupla nacionalidade. A decisão monocrática é do desembargador Walter Carlos Lemes (foto), que manteve sentença do juízo… Continuar lendo Escola terá de indenizar aluno que foi vítima de discriminação pela professora
Em decisão monocrática, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade condenou o Unibanco a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, a Darlot Ferreira Rocha. Vítima de fraude, ele teve o nome inserido no cadastro de proteção ao crédito por causa de empréstimo, no valor de R$ 4.563,54, feito com documentos pessoais… Continuar lendo Vítima de fraude em empréstimo bancário será indenizada em R$ 10 mil
Mesmo com exame de DNA negativo, a paternidade pode ser mantida caso haja vínculo socioafetivo entre pai e filho. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Gilberto Marques Filho e manteve sentença do juízo da 1ª Vara… Continuar lendo Mesmo com exame de DNA negativo, paternidade é mantida por vínculos socioafetivos
O Hospital e Maternidade Santa Bárbara, em Goiânia, foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, os pais de um bebê que morreu durante o parto normal, em circunstância na qual seria indicada uma cesariana. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que… Continuar lendo Entre parto normal ou cesáreo, a responsabilidade de escolha é do médico
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença para conceder a guarda provisória de uma menina a um casal que não estava em primeiro lugar na fila de adoção. O relator do voto, acatado à unanimidade pelo colegiado, foi o desembargador Amaral Wilson (foto) que considerou a relação… Continuar lendo Mesmo sem estar na fila, casal tem prioridade em adoção por vínculo afetivo com menor
O juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad manteve sentença que condenou o Banco do Brasil S/A a ressarcir Odésio Antônio de Oliveira a quantia de R$ 50 mil, valor retirado indevidamente de sua conta poupança. Além disso, o Banco do Brasil terá de pagar R$ 10 mil a título de indenização por danos… Continuar lendo Banco terá de ressarcir e indenizar cliente que teve dinheiro retirado de poupança sem autorização
O YouTube foi obrigado a retirar da sua biblioteca on-line um vídeo com conteúdo difamatório contra uma missionária. A vítima está à frente de um projeto contra exploração sexual de mulheres no Camboja e alegou ter sofrido vexame e humilhação com o material propagado on-line, o que prejudicou, também, sua atuação junto à causa social.… Continuar lendo Youtube é obrigado a retirar vídeo com conteúdo difamatório
