A 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso formulado pela Universidade Paulista (Unip) e manteve a condenação da instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por demora na expedição de diploma. A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.314… Continuar lendo TJAC mantém condenação de Universidade por demora em expedição de diploma
O juiz José Undário Andrade, da 18ª Vara Cível de Natal, condenou a Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico a arcar com os custos do medicamento para o tratamento de uma criança que nasceu com problemas pulmonares, ou o respectivo ressarcimento, no caso de ter havido pagamento pelo autor, com a devida atualização monetária… Continuar lendo Prematuro terá tratamento custeado por plano de saúde e família será indenizada
O grupo Cencosud Brasil Comercial Ltda foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um cliente que teve o carro furtado do estacionamento do supermercado G Barbosa, em Olinda, que pertence ao grupo, enquanto realizava compras. O valor será atualizado com juros e correção monetária. A sentença foi proferida… Continuar lendo Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado no estacionamento da loja
A Clínica de Oncologia – CLINIONCO segue como instituição credenciada da UNIMED Porto Alegre. A decisão é do Juiz de Walter José Girotto, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. Em caso de descumprimento, há incidência de multa diária de R$ 10 mil. O magistrado concedeu liminar para a empresa, que era… Continuar lendo UNIMED deve manter credenciamento da CLINIONCO
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou os responsáveis por um camping às margens do Rio Caí, na região de Caxias do Sul, ao pagamento de indenização pela morte de um jovem por afogamento. No local, não havia placas alertando dos perigos, nem salva-vidas. Caso Segundo os autores da ação, respectivamente pais e irmão da… Continuar lendo Responsável por camping deve indenizar família de jovem morto por afogamento
A empresa CB Distribuidora de Bebidas Ltda. foi condenada a pagar mais de 50 salários mínimos de indenização para três filhas de garçom que morreu em acidente de trânsito. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o acidente ocorreu em 27 de janeiro de 2005,… Continuar lendo Empresa deve pagar mais de 50 salários mínimos a filhas de garçom morto em acidente de trânsito
Ocorre a preclusão lógica quando a parte pratica um ato que é incompatível com outro anteriormente efetuado no processo, tornando-os contraditórios entre si. E foi por esse fundamento que a 6ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao agravo de petição interposto por um executado, mantendo a decisão de 1º Grau que não conheceu dos… Continuar lendo Depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos
O artigo 890 do Código de Processo Civil estabelece que: “Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida”. Com base nesse dispositivo, a 2ª Turma do TRT-MG entendeu ser cabível a ação de consignação em pagamento para entrega de coisa… Continuar lendo TRT-3 entende ser cabível ação de consignação em pagamento para entrega de coisa
Um vigia agredido verbal e fisicamente pelo patrão dentro do supermercado onde trabalhava será indenizado por dano moral em R$ 5 mil. A decisão é do juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena. Para o magistrado, os pressupostos legais do dever de indenizar ficaram plenamente comprovados no caso. Na… Continuar lendo Vigia de supermercado agredido por patrão será indenizado
