Uma trabalhadora rural que exercia a função de auxiliar de produção na criação de suínos da Fazenda Aroeira, de Campo Florido (MG), terá direito a receber adicional de insalubridade em grau médio, devido ao contato constante com os animais. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empregada justificou o pedido… Continuar lendo TST concede adicional de insalubridades a parteira de suínos
Um manobrista e limpador de ônibus conseguiu provar na Justiça do Trabalho a responsabilidade da empregadora pelo tiro que levou ao ser rendido por assaltantes quando chegava à garagem da empresa para iniciar a jornada. Um dos bandidos se apavorou ao anunciar o assalto e disparou contra a perna direita do trabalhador, fugindo logo em… Continuar lendo Manobrista de ônibus será indenizado por tiro na perna durante assalto a garagem
O Juiz de Direito Substituto da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o restaurante Zolin ao pagamento de R$ 10 mil, a título de reparação por danos morais, e R$ 10 mil, por danos estéticos, a um transeunte que foi vítima da explosão do estabelecimento causada por um vazamento de gás. O juiz condenou também… Continuar lendo Transeunte vítima de explosão de restaurante será indenizado
A 3ª Turma Recursal do TJDFT arbitrou multa de 50% do valor do aluguel de vestido de noiva reservado com exclusividade e cuja locação foi cancelada às vésperas do casamento. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, as partes celebraram contrato de confecção e locação de vestido de noiva. Na véspera do casamento,… Continuar lendo Desistência por vestido de noiva gera aplicação de multa
A Juíza de Direito da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a academia Smart Fit a pagar R$ 429,00 de danos materiais e R$ 2 mil por danos morais devido a furto dos pertences de um aluno, que estavam guardados em armário do banheiro da academia. O aluno contou que se dirigiu à academia, guardou… Continuar lendo Academia é condenada por furto de pertences de aluno
Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal bandeirante determinou que a Prefeitura de Assis pague indenização de R$ 50 mil, por danos morais e estéticos, a um munícipe em razão de erro médico. Entre o final de outubro de 2009 e início de novembro desse ano, o autor utilizou-se do serviço municipal de… Continuar lendo Diagnóstico médico incorreto gera indenização em Assis
Os desembargadores do Órgão Especial do TJMS concederam, por unanimidade, o pedido do mandado de segurança impetrado por M.L. de M. de P., contra ato praticado pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, que tornou sem efeito a convocação da impetrante ao cargo de professora. Afirma que, embora não haja previsão expressa de… Continuar lendo TJMS concede segurança a professora aprovada em concurso
Foi negada liminar requerida pela servidora pública da Secretaria de Educação do Município de Goiânia, em estágio probatório, Ana Luiza Reis Silva Vasques, para acompanhar seu marido, também servidor público, que iria cursar doutorado em Portugal. A decisão monocrática é do desembargador Orloff Neves Rocha (foto), que endossou sentença do juízo da 3ª Vara da… Continuar lendo Em estágio probatório, servidora pública tem negada liminar para acompanhar cônjuge
Os desembargadores componentes da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta por uma empresa de transporte urbano contra decisão que julgou procedente a Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por J.V. e outros, condenando a empresa a pagar indenização aos autores, no valor de R$ 250.000,00 pela… Continuar lendo Empresa de ônibus deverá indenizar por morte de passageiro
