Os magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de instrumento de um reclamante, determinando o processamento de um agravo de petição que havia sido trancado. Na análise do recurso principal, negaram provimento e mantiveram a decisão de 1ª instância de não penhorar um imóvel com registro de alienação fiduciária… Continuar lendo Imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado
Uma sentença da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, proferida pelo juiz Luiz Felipe Briselli, condenou a Saint Gobain do Brasil (Brasilit), fabricante de produtos industriais e materiais para construção civil, a indenizar em R$ 1,05 milhão (um milhão e cinquenta mil reais) a família de um ex-trabalhador. Ele faleceu em dezembro… Continuar lendo Brasilit terá que pagar indenização de mais de R$ 1 milhão à família de um ex-funcionário
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Thermas do Rio Quente e RCI Brasil – Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda a ressarcir o valor pago com acréscimo de 10% por multa contratual e decretou a rescisão de contrato de cessão de direito de uso de unidade hoteleira por sistema… Continuar lendo Casal será ressarcido por valor pago a programa de fidelidade de hotelaria
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a São Maurício Empreendimentos Imobiliários Ltda, a São Geraldo Empreendimentos Imobiliários Ltda e a Rossi Residencial S.A. a pagarem a um casal a quantia de R$ 14.000,00, a título de danos materiais, por não terem entregado vaga de garagem do imóvel que adquiriram. Os autores… Continuar lendo Construtoras são condenadas a pagar vaga de garagem não entregue
A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação do 6º Juizado Cível de Brasília, impondo à instituição bancária o dever de indenizar correntista por falha na prestação do serviço. Não cabe mais recurso. Extrai-se dos autos que em setembro/2013 o autor recebeu mensagem SMS referente à compra realizada no seu cartão de crédito no valor… Continuar lendo Banco terá de indenizar por manter cobrança de dívida em cartão clonado
Um motorista e sua filha serão indenizados pela administração de um estacionamento privativo, por ausência de cautela e diligência necessária para evitar que um automóvel estacionasse em local proibido, impedindo a saída do veículo dos autores. A decisão do 7º Juizado Cível de Brasília foi confirmada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT e dela não… Continuar lendo Motorista impedido de sair de vaga de estacionamento será indenizado
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar a consumidora grávida de seis meses valor a título de danos materiais, referente ao gasto com consulta e exame realizados, em virtude de acidente ocorrido em esteira rolante do estabelecimento. A consumidora relatou que ao descer com o… Continuar lendo Grávida será ressarcida por gasto com consulta e exame após acidente em supermercado
O juiz da Vara Cível do Paranoá julgou procedente os pedidos da parte autora para condenar o laboratório, JARDIM FRANCA LABORATORIO DE PROTESES LTDA – IMBRA, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em decorrência de falhas e má qualidade dos serviços prestados. A autora ajuizou ação para reparação de danos materiais e… Continuar lendo Laboratório é condenado por falhas em confecção de prótese dentária
Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) sobre correção monetária de crédito devido a contribuinte decorrente do pagamento de empréstimo compulsório cobrado nas contas de energia elétrica. A decisão do ministro foi tomada na Ação Cautelar (AC) 3761,… Continuar lendo Suspensa decisão sobre correção monetária de crédito de empréstimo compulsório da Eletrobrás
