Um servente industrial será indenizado pelas despesas com a lavagem de uniforme ao longo de quase três anos de serviços prestados à Santa Rita Comércio Indústria Representação Ltda. (Laticínios Bom Gosto), em recuperação judicial. Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que decisão está de acordo a jurisprudência do TST no… Continuar lendo Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme
A Nestlé Brasil Ltda terá que indenizar um casal que encontrou um corpo estranho em uma caixa de leite condensado Moça. Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul negaram recurso à empresa e mantiveram a indenização no valor de R$ 3 mil a cada uma das vítimas. Caso… Continuar lendo Nestlé deverá indenizar casal que encontrou verme em leite condensado
A 10ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou um clube esportivo e um torcedor pela agressão a um árbitro de futebol ao final de um jogo amador, na capital paulista. Ele receberá indenização de R$ 8 mil por danos morais. De acordo com os autos, o torcedor agrediu o autor com socos e pontapés… Continuar lendo Clube esportivo e torcedor indenizarão árbitro de futebol por agressão
Pedido de retificação de registro civil foi concedido pelo Juiz Max Akira Senda de Brito, da Comarca de Bagé. O magistrado determinou a retificação do assento de nascimento para que passe a constar o nome feminino utilizado pela parte autora da ação, antes mesmo da cirurgia de mudança de sexo. Para o Juiz, a situação… Continuar lendo Autorizada alteração de nome antes de cirurgia de mudança de sexo
Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de apelação cível interposto por J.C., inconformado com a sentença que julgou improcedente os pedidos contidos na Ação Redibitória combinada com Reparação por Danos Materiais e Morais proposta contra uma revendedora de veículos e uma montadora. Consta dos autos que o apelante… Continuar lendo TJMS nega indenização por suposta falha em veículo novo
A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou procedente a ação movida por W.E.T. contra uma seguradora, condenada ao pagamento de 21 salários mínimos, vigente à época do acidente, por invalidez percentual dos membros superiores do autor. Alega o autor ter sofrido lesões em membro superior, resultante do acidente de… Continuar lendo Seguradora indenizará cliente por invalidez em acidente de trânsito
Os desembargadores componentes da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto por L.B.T. na Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela Antecipada proposta em desfavor de uma cooperativa médica. No recurso, a agravante informa que apresenta uma anomalia… Continuar lendo Concedida tutela antecipada para cirurgia de deformidade dentária
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal formalizou na Justiça ação civil pública para apurar o prejuízo de R$ 126 milhões aos cofres públicos supostamente provocado por dois ex-diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e três ex-dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Assinada por quatro procuradores da República,… Continuar lendo MP acusa ex-membros de Dnit e Correios por desfalque de R$ 126 milhões
O juiz Luciano Nunes Maia Freire, da 3ª Vara de Tauá (410 km de Fortaleza), determinou que a Unimed Ceará autorize realização de cirurgia para redução de mamas em paciente com problemas de coluna. O plano de saúde também deve pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, por ter negado o… Continuar lendo Unimed Ceará deve pagar R$ 10 mil por não autorizar cirurgia para redução de mamas
