Pessoas do povo de Santa Rita começaram a identificar e denunciar os responsáveis pela organização e financiamento do protesto de 20 (vinte) pessoas para atacar o juiz Aluizio Bezerra Filho, fato ocorrido na semana passada que terminou com a interdição do tráfego na BR 230. Pelo que foi apurado até o momento, pessoas pobres, sem… Continuar lendo Identificados nomes que participaram dos ataques ao juiz em Santa Rita
A juíza titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Olívia Ribeiro, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela empresa Atacadão Dayane – Importação e Exportação Ltda (Processo nº 0015688-78.2012.8.01.0001) e condenou a empresa J. & M. Transportes – Carlos Celso de Moura – ME ao pagamento de mais de R$ 56 mil… Continuar lendo Transportadora é condenada a pagar mais de R$ 56 mil a supermercado
Quantificar um dano sofrido na hora de proferir uma sentença não é tarefa simples, mas existem maneiras para facilitar a tomada de decisão de um juiz. Nos Estados Unidos, explica a professora da New York University Catherine Sharkey, os advogados procuram trazer o máximo de informações para o tribunal, como, por exemplo, dados científicos. Dessa… Continuar lendo É papel do advogado fornecer informações ao juiz que ajudem a quantificar um dano
Uma sentença da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, proferida pelo juiz Luiz Felipe Briselli, condenou a Saint Gobain do Brasil (Brasilit), fabricante de produtos industriais e materiais para construção civil, a indenizar em R$ 1,05 milhão (um milhão e cinquenta mil reais) a família de um ex-trabalhador. Ele faleceu em dezembro… Continuar lendo Brasilit terá que pagar indenização de mais de R$ 1 milhão à família de um ex-funcionário
Um auxiliar de produção que trabalhava na Kraft Foods, em Curitiba, e foi aposentado por invalidez depois de complicações causadas por poliomielite conseguiu na Justiça que a empresa mantivesse o pagamento do seu plano de saúde, que havia sido cancelado 10 meses depois da suspensão do contrato de trabalho. A decisão é dos desembargadores da… Continuar lendo Kraft Foods deverá pagar plano de saúde de funcionário com poliomielite que foi aposentado por invalidez
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux adotou o rito abreviado previsto na Lei 9.868/1999 (artigo 12) para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5182, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para questionar dispositivos legais do Estado de Pernambuco que transformaram o cargo de datiloscopista da Polícia Civil em perito… Continuar lendo ADI que questiona alteração de cargos na Polícia Civil de PE terá rito abreviado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou aos servidores médicos do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) o cumprimento de jornada de trabalho de sete horas diárias. A decisão do relator foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 32753, impetrado… Continuar lendo Cassada decisão do TCU sobre jornada de trabalho de servidores médicos do TRT-10
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5215, com pedido de liminar, para questionar emenda à Constituição de Goiás que criou a carreira de procurador autárquico no âmbito estadual. A associação alega que os artigos 1º e 3º… Continuar lendo Questionada norma de Goiás que cria carreira de procurador autárquico
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a trâmite da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 317, ajuizada pelo governo do Maranhão para suspender todos os processos em curso na Justiça do Estado, inclusive tutelas antecipadas, que concederam reajuste linear de 21,7% aos servidores públicos estaduais. Em sua decisão, o… Continuar lendo Rejeitada ADPF contra reajuste a servidores públicos do Maranhão
