A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil a surfista que não pôde participar de duas competições porque as suas pranchas foram entregues fora do prazo. O surfista profissional Estevão Célio Moura… Continuar lendo Correios devem indenizar surfista que ficou fora de competições por atraso na entrega das pranchas
A Cervejaria Petrópolis pode utilizar a cor vermelha nas latas da cerveja Itaipava. Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que proibiu a empresa de comercializar a cerveja na lata vermelha e ainda a condenou a pagar R$… Continuar lendo Cerveja Itaipava pode usar lata vermelha
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Antilhas Embalagens Editora e Gráfica S.A. e Transportes e Logística RKT Ltda., que integram o mesmo grupo econômico, contra decisão que considerou inválido acordo trabalhista individual firmado em Tribunal Arbitral pelo qual o trabalhador deu quitação das verbas rescisórias. A empresa… Continuar lendo TST considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco S.A. da condenação ao pagamento de indenização a uma gerente por quebra do sigilo bancário de sua conta. Para a Turma, o monitoramento indiscriminado de contas-salário dos empregados por parte de instituição financeira, quando observados os limites previstos em lei, não constitui violação… Continuar lendo Bradesco se isenta de indenização a gerente por acesso a conta bancária
A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) foi condenada em todas as instâncias da Justiça do Trabalho a indenizar por dano moral um operador de hipermercado agredido durante o expediente por um colega de trabalho e acusado de furto. O relator do agravo da empresa ao Tribunal Superior do Trabalho, ministro Cláudio Mascarenhas… Continuar lendo Companhia Brasileira de Distribuição indenizará ex-empregado agredido a pauladas por colega
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a renúncia expressa de um trabalhador ao exercício de cargo em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), com a consequente renúncia à estabilidade provisória, uma vez que o fez em documento escrito e sem vícios. Com isso, absolveu a Tondo S/A da condenação ao… Continuar lendo Membro da Cipa que renunciou a mandato não consegue estabilidade
O motoqueiro José Florêncio de Azevedo, de 63 anos, se chocou contra um carro que acelerou no sinal amarelo e avançou no cruzamento. Por causa do acidente, o idoso feriu gravemente a perna e ficou com invalidez permanente. O motorista do veículo que provocou a colisão, bem como o proprietário do automóvel, foram condenados a… Continuar lendo Motorista que avançou em sinal amarelo é condenado
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Ipê ¿ Saúde, por não pagar uma cirurgia de substituição de prótese de silicone, feita em decorrência do vazamento do produto. A prótese havia sido fornecida pelo próprio plano de saúde. Caso A apelante foi diagnosticada com câncer de mama, motivo pelo qual foi submetida… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por não cobrir cirurgia de prótese de silicone rompida
Uma servidora do Município de Matias Barbosa ajuizou reclamação trabalhista pretendendo o recebimento das férias-prêmio, nos termos do disposto no parágrafo 2º do artigo 106 da Lei Orgânica Municipal. O reclamado arguiu a inconstitucionalidade formal da Lei Orgânica, pois a iniciativa privativa para criar vantagens aos servidores é do Executivo e a elaboração da Lei… Continuar lendo Município é condenado a pagar a servidor férias-prêmio assegurada por Lei Orgânica Municipal
