A Associação dos Magistrados da Paraíba divulgou nota pública de apoio ao juiz Aluizio Bezerra Filho, vítima de agressões, ameaças, injúrias e calúnias por ocasião de uma manifestação por um grupo de 20 pessoas recrutadas que interditou a BR 230. Na nota, a AMPB está requerendo ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Claudio… Continuar lendo AMPB quer Delegado da Polícia Civil para apurar delitos cometidos contra juiz em Santa Rita
Após 13 anos de prestação de serviços ao Neon Preparatório para Concursos e Vestibulares, um professor teve ratificado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, o reconhecimento de vínculo de emprego assegurado em sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande. O empregador alegou em… Continuar lendo TRT-24 confirma relação de emprego entre cursinho e professor
Os magistrados da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais condenaram a Sadia S/A a pagar o valor de R$ 2 mil para casal que comprou uma pizza da fabricante. A ação indenizatória foi ajuizada em razão de um parafuso encontrado, pelos autores, no alimento. A decisão é do dia 16/12. Caso Os autores relataram… Continuar lendo Indenizado casal que encontrou parafuso em pizza
A AES Sul Distribuidora Gaucha de Energia S/A foi condenada ao pagamento de indenização pela demora de 49 dias para ligação da energia elétrica. O autor não conseguiu realizar as festas de fim de ano em sua residência devido à falta de luz. A decisão da 22ª Câmara Cível do TJRS confirmou a sentença do… Continuar lendo Falta de luz durante as festas de fim de ano gera dever de indenizar
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS condenou as Lojas Americanas ao pagamento de indenização à cliente que sofreu constrangimento quando tentava adquirir um aparelho telefônico pelo preço anunciado. Caso Ao comparecer no estabelecimento, a fim de realizar a compra de um aparelho celular, pelo preço de R$ 129,00 a cliente foi… Continuar lendo Consumidora constrangida ao tentar adquirir celular pelo preço anunciado deve ser indenizada
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou uma pet shop ao pagamento de danos morais por ter deixado o cão de uma cliente fugir. Caso Em 2013, a autora da ação deixou seus três cães de estimação em uma pet shop de Porto Alegre para que fosse realizado banho e… Continuar lendo Pet shop deverá indenizar por morte de cachorro
A Justiça negou recurso a um homem que teve a mão mutilada ao detonar um fogo de artifício. Ele processou a fabricante do produto, pedindo indenização por danos materiais, estéticos e morais. Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no entanto,mantiveram a sentença que considerou que o acidente ocorreu devido ao manuseio… Continuar lendo Fabricante de fogos de artifício não deverá indenizar cliente que teve mão mutilada
Ao analisar petição do governo de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente lei do estado de Minas Gerais que autorizava o Poder Executivo estadual a conceder crédito presumido de ICMS, por decreto e sem celebração de convênio interestadual. A decisão, tomada na análise do pedido cautelar na… Continuar lendo STF suspende lei mineira que autorizava benefício de ICMS sem convênio interestadual
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5185) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 17.435/2012, do Paraná, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Na ADI, a confederação pede… Continuar lendo Questionada lei sobre custeio e financiamento do regime próprio de previdência do PR
