Em decisão monocrática, o desembargador Norival Santomé (foto) manteve sentença que condenou a Flávios Calçados e Esportes a indenizar Lázaro Ricardo da Silva em R$ 4 mil, pela inscrição indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Consta dos autos que, ao tentar realizar compras, ele descobriu que seu nome havia sido inscrito… Continuar lendo Flávios Calçados terá de indenizar em R$ 4 mil consumidor que teve nome negativado
O supermercado Carrefour do Setor Sudoeste, em Goiânia, foi condenado a apresentar um Plano de Gestão Ambiental e promover a revegetação de áreas invadidas às margens do córrego Cascavel. A decisão monocrática é do desembargador Gerson Santana Cintra (foto), que considerou o descumprimento das duas medidas, antes acordadas em Termo de Ajustamento de Conduta com… Continuar lendo Carrefour terá de reflorestar áreas e apresentar plano de gestão ambiental
O ex-prefeito de São Luís de Montes Belos, Sandoval Rodrigues da Matta e Inézio Magno de Oliveira foram condenados por ato de improbidade administrativa. Os dois agiram em conluio para vender ao município dois imóveis supervalorizados, que seriam destinados à construção de casas populares. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau, Carlos… Continuar lendo Mantida condenação a ex-prefeito de São Luís de Montes Belos por supervalorização de imóveis
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto) reformou sentença da comarca de Goiânia para condenar o Centro Tecnológico Cambury Ltda a pagar indenização de R$10 mil por danos morais a Luciene Eterna de Faria. A Cambury alterou a a grade curricular do curso de tecnólogo de estética… Continuar lendo Aluna cola grau, descobre que terá de cursar mais um semestre e Cambury terá de indenizar
O site de pesquisas Google foi condenado a excluir dos resultados de buscas várias notícias ligadas a um escândalo político ocorrido em 2006, envolvendo o nome do ex-candidato ao governo de Goiás pelo Partido Social Liberal (PSL), Osvaldo Pereira. A decisão liminar é do juiz Jair Xavier Ferro (foto), da 10ª Vara Cível de Goiânia.… Continuar lendo Google terá de excluir resultado de busca sobre venda de horário político
A Fundação Educacional de Anicuns terá de indenizar, em R$ 10 mil, por danos morais, Vanessa Guimarães Alves por ter negativado seu nome junto ao Serasa devido a inadimplência de mensalidades. A cobrança das mensalidades foi considerada irregular porque Vanessa é bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni). A decisão monocrática é do juiz substituto… Continuar lendo Faculdade terá de indenizar bolsista do Prouni por negativação por inadimplência
O Estado de Goiás foi condenado a indenizar por danos morais os quatro filhos de um presidiário que suicidou-se na cadeia pública da cidade de Pires do Rio. Os jovens receberão a quantia de R$ 100 mil e, ainda, pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo até que completem 25 anos de idade.… Continuar lendo Filhos de preso que suicidou-se receberão indenização
Ailton Itagiba Pires terá de restabelecer a área de preservação permanente em que realizava extração de argila. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) após auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que constatou área danificada de aproximadamente quatro hectares. A… Continuar lendo Proprietário terá de restabelecer área de preservação em que se realizava extração de argila
Em caso de rescisão antecipada do contrato a termo, as verbas rescisórias devidas ao empregado devem ser pagas até o 10º dia da notificação de dispensa, conforme previsto no artigo 477, parágrafo 6º, alínea b, da CLT. É que o caso equivale a uma dispensa sem a concessão de aviso prévio. Com esse entendimento, o… Continuar lendo Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias
