O prefeito de Estrela do Norte, Wellington José de Almeida, vai responder por, supostamente, ter cometido crimes de responsabilidade por utilizar-se, indevidamente, de trator e do tratorista do município para transportar uma ensiladora e colher milho em sua fazenda. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)… Continuar lendo TJGO recebe denúncia contra prefeito acusado de utilizar trator do município em sua fazenda
O juiz Ricardo Silveira Dourado, da 3ª Vara Cível e Fazenda Pública Municipal da comarca de Itumbiara, determinou que o Município implemente, no prazo de 120 dias, sistema de credenciamento para a contratação dos serviços notariais, de acordo com os termos da Lei Estadual nº 17.928/12. A medida visa garantir a rotatividade entre os cartórios… Continuar lendo Município terá de implementar sistema de credenciamento para contratação de serviços notariais
O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (foto), da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida de Goiânia, autorizou nesta sexta-feira (12) a exumação do cadáver de Maria José Medrado de Souza Brandão, que morreu após procedimento estético realizado pela falsa biomédica Raquel Policena. O procedimento vai constatar se o produto usado para enxerto… Continuar lendo Autorizada exumação do corpo de paciente da falsa biomédica
Por causa de um implante malfeito, Célia Maria Vieira da Silva terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a Cleudete Gomes de Assis. Além do malsucedido tratamento, a profissional sustou, sem motivo plausível, os cheques que havia emitido para restituir o valor pago pela paciente, em razão do insucesso… Continuar lendo Implante é malfeito e odontóloga terá de indenizar paciente em R$ 6 mil
Em decisão liminar, o desembargador Orloff Neves da Rocha (foto) deferiu a internação compulsória de um morador de rua portador de alcoolismo e problemas psiquiátricos. A clínica deverá ser custeada pelo município de Novo Gama. O magistrado considerou que homem se recusa a passar por qualquer tipo de tratamento, colocando, assim, em risco sua própria… Continuar lendo Morador de rua alcoólatra será internado compulsoriamente
O Estado de Goiás terá de indenizar por danos morais, no valor de R$40 mil, os filhos de Ranyer Martins dos Santos, que morreu após entrar em confronto com a Polícia Militar enquanto cumpria pena em regime semiaberto. Os dois filhos ainda receberão pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo, até atingirem… Continuar lendo Indenizados filhos de preso em semiaberto que morreu em confronto com a polícia
O Estado de Goiás foi condenado a indenizar por danos morais, arbitrados em R$ 30 mil, a filha de um homem assassinado durante uma abordagem policial. A jovem receberá, também, pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo até a data em que completar 25 anos. A decisão monocrática é da desembargadora Elizabeth… Continuar lendo Jovem será indenizada por morte de pai em abordagem policial
O vereador de Buriti de Goiás, Dalmi José Fernandes, não terá de indenizar a ex-prefeita do município, Regina Maria Costa Lima por tê-la denunciado junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Dalmi pediu a apuração de um esquema de desvio de medicamentos do Hospital Municipal em favor de farmácias, afirmando que Regina estaria… Continuar lendo Vereador não terá de indenizar ex-prefeita de Buriti de Goiás por denúncia formalizada contra ela
A empresa Milênio Administração e Participações, que administra o cemitério Parque Jardim Paraíso, em Luziânia, foi condenada a indenizar em R$ 15 mil um pai pela exumação do corpo de seu filho e pela venda do jazigo, sem a devida autorização. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO),… Continuar lendo Cemitério é condenado por transferir corpo para cova de indigentes
