Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, decide CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 8 votos a 6, que os tribunais têm autonomia para determinar suspensão de prazos processuais nos casos que considerar convenientes sem contrariar a legislação em vigor. A decisão foi tomada durante a 201ª Sessão Ordinária. A discussão foi… Continuar lendo Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, decide CNJ
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência do auditor fiscal do trabalho para verificar qual a norma coletiva a ser aplicada a determinada categoria profissional. Segundo a Turma, “cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho”. O litígio começou… Continuar lendo Reconhecida competência de auditor fiscal do trabalho para aplicar norma mais favorável ao trabalhador
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Francisco Teixeira Gomes (Processo nº 0025669-68.2011.8.01.0001) e decidiu condenar a Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 13.500 proveniente de seguro obrigatório. O autor teve invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito, razão… Continuar lendo Seguradora é condenada a indenizar vítima de acidente automobilístico
O 3º Juizado Especial Cível (3º JEC) da Comarca de Rio Branco julgou e condenou a empresa Novesa Veículos Automotores Ltda ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descumprimento contratual que resultou na negativação do nome de um consumidor. A empresa deverá pagar a quantia de R$ 4 mil como forma de reparação… Continuar lendo TJAC condena concessionária a pagamento de indenização por danos morais
A juíza titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Olívia Ribeiro, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por José Alves Costa (Processo nº 0003622-32.2013.8.01.0001) e condenou a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape), ao pagamento de mais de R$ 10 mil. Os valores são… Continuar lendo Fundape é condenada a pagar mais de R$ 10 mil a professor
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso formulado pelo Estado do Acre e manteve sua condenação ao pagamento do valor de R$ 10 mil de indenização por danos morais por permitir que um homem inocente fosse fotografado preso nas dependências de uma Delegacia de Polícia Civil… Continuar lendo Estado do Acre deverá pagar indenização por expor homem inocente em delegacia
A Comarca de Xapuri condenou pela prática de improbidade administrativa a presidente do Instituto Chico Mendes e administradora do Centro de Memória Chico Mendes, Elenira Gadelha Bezerra Mendes, o gerente administrativo e financeiro Davi Marques Cunha e Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, por desvio de recursos oriundos dos convênios com o Governo do Estado do Acre,… Continuar lendo TJAC condena gestores de instituto ambiental Chico Mendes
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização moral de R$ 8 mil para aposentada que ficou mais de 24 horas sem energia elétrica, após curto-circuito. A decisão é do juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, a 250 Km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 50816-40.2014.8.06.0167/0), no… Continuar lendo Cliente que sofreu transtornos após curto-circuito deve receber indenização de R$ 8 mil da Coelce
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida a pagar R$ 15 mil de indenização por negar internação em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para uma idosa. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro. Segundo os autos, em 1º de agosto… Continuar lendo Hapvida deve pagar indenização por negar internação em leito de UTI para idosa
