O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, manteve o afastamento do prefeito do Município de Madalena, Zarlul Kalil Filho, por 180 dias. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) de estar envolvido em desvio de recursos que somam R$ 6.965.199,88. No último dia 20 de… Continuar lendo Mantido afastamento do prefeito de Madalena acusado de desviar R$ 6,9 milhões
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza ao pagamento de R$ 5 mil de indenização moral a idosa que não teve autorizados todos os serviços de internação domiciliar. O processo teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo os autos, a saúde da paciente, de 89… Continuar lendo Unimed deve pagar R$ 5 mil por não autorizar todos os serviços de internação domiciliar para idosa
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a reexame necessário de sentença que julgou procedente ação de aposentadoria por invalidez acidentária, proposta por V.F.L. em face do INSS, para o fim de conceder a aposentadoria por invalidez acidentária, a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença (11/03/2011). V.F.L. ingressou com… Continuar lendo INSS terá que conceder aposentadoria por invalidez
O juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou procedente a ação movida por E.S.F. contra uma empresa especializada em monitoramento de veículo que cobrou indevidamente o autor pelo contrato já rescindido. Na sentença, a ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7… Continuar lendo Empresa indenizará cliente por cobrança em contrato rescindido
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento à apelação cível e reexame necessário interpostos pelo Departamento Estadual de Trânsito de MS (Detran/MS) contra sentença que o condenou a pagar R$ 50.000,00 a título de danos morais para A.G.L. e A.G.L., pela morte dos pais em acidente automobilístico. Alega que a pronúncia… Continuar lendo Detran não deverá indenizar por acidente automobilístico
A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a Talk Acessórios e Aparelhos Celulares Eireli – ME (Lig Celular) pague as horas extras correspondentes à jornada especial trabalhada no mês de dezembro de cada ano do vínculo empregatício, em razão das festas de final de ano. Segundo a… Continuar lendo Operadora de caixa da Lig Celular receberá horas extras por jornada especial de dezembro
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve em curso execução trabalhista contra a Brazil Fun Foods Comércio de Alimentos Ltda., que sucedeu empresarialmente a Panduiche Comércio de Alimentos Ltda. como proprietária de uma franquia da rede de lanchonetes Subway. Consta dos autos que a Panduiche foi condenada,… Continuar lendo TRT-10 mantém execução trabalhista contra sucessora empresarial de franquia da Subway
