A empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil para casal que teve viagem prejudicada devido a cancelamento do voo. A decisão foi proferida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o cliente comprou pacote de viagem para ele e a namorada… Continuar lendo TAP é condenada a pagar R$ 30 mil a clientes que tiveram voo cancelado
O Estado foi condenado a pagar indenização de R$ 200 mil para filho de detento assassinado no presídio público de Morada Nova (a 161 km de Fortaleza). A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o preso foi assassinado por pessoas que invadiram o presídio e… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 200 mil a filho de detento morto no presídio de Morada Nova
Ofende a Constituição a exigência de prévio requerimento administrativo nas ações de exibição de documento. Com esse fundamento, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeira instância que, ao analisar ação movida por um cliente contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para ter acesso aos extratos de sua conta poupança relativos… Continuar lendo Cidadão pode provocar o Judiciário independentemente de esgotamento da via administrativa
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a expedição de mandado de reintegração de posse de imóvel da União, localizado na SQN 409, Bloco M, Brasília (DF), ocupado irregularmente por um servidor da Polícia Federal aposentado. A decisão determina que o imóvel seja desocupado no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de… Continuar lendo Servidor aposentado da Polícia Federal tem 15 dias para sair de imóvel funcional ocupado irregularmente
