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Day: 18 de dezembro de 2014

Juiz rejeita contradita de testemunha que teve conversa com advogado filmada pelo celular da parte contrária antes da audiência

Contradita é o ato processual pelo qual a parte requer que determinada pessoa não seja ouvida como testemunha, tendo em vista a existência de circunstâncias que afastam a idoneidade de seu depoimento. Em um caso analisado pelo juiz Vinicius Mendes Campos de Carvalho, na 4ª Vara do Trabalho de Contagem, a empresa reclamada contraditou uma… Continuar lendo Juiz rejeita contradita de testemunha que teve conversa com advogado filmada pelo celular da parte contrária antes da audiência

TRT-3 condena Correios por não readaptar empregada considerada apta pelo INSS após acidente

Uma empregada contratada como carteira pelos Correios foi vítima de acidente do trabalho e ficou afastada pelo INSS, recebendo benefício previdenciário, até receber alta médica e ser considerada apta para retornar às suas atividades. Entretanto, ao se apresentar no serviço, foi examinada pelo médico do trabalho da empresa, que constatou que ela possuía patologias que… Continuar lendo TRT-3 condena Correios por não readaptar empregada considerada apta pelo INSS após acidente

TJPB recebe denúncia contra o prefeito de Riachão do Bacamarte

Sem afastamento do cargo e sem decretar a prisão preventiva, o Pleno do Tribunal Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Riachão do Bacamarte, José Gil Mota Tito. O gestor está sendo acusado, por meio de notícia-crime, pela contratação de servidores temporários, sem processo seletivo,… Continuar lendo TJPB recebe denúncia contra o prefeito de Riachão do Bacamarte

Negada indenização a acusado exposto em reportagem

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso a um homem que processou a Televisão Guaíba Ltda e a Rádio e Televisão Record S/A. De acordo com o autor da ação, a empresa teria veiculado uma reportagem a seu respeito que classificou como sensacionalista, causando-lhe constrangimento. Ele pediu a retirada de sua fotografia… Continuar lendo Negada indenização a acusado exposto em reportagem

TJSC confirma perda de poder familiar a mãe que negligenciava bebês gêmeos

A 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença que retirou o poder familiar de uma mulher, mãe de bebês gêmeos que eram sistematicamente negligenciados, maltratados, abandonados afetivamente e sem cuidados básicos, inclusive de saúde, a ponto de haver envenenamento dos infantes. Ambos foram deixados à beira da estrada em determinada ocasião. Inconformada, a genitora disse… Continuar lendo TJSC confirma perda de poder familiar a mãe que negligenciava bebês gêmeos

Honorários advocatícios de R$ 50 milhões serão revistos

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a revisão de honorários advocatícios, fixados em mais de R$ 14 milhões, para que o valor seja apurado por arbitramento judicial. No caso, um escritório de advocacia ajuizou ação cobrança de honorários advocatícios referentes à prestação de serviços jurídicos a uma editora,… Continuar lendo Honorários advocatícios de R$ 50 milhões serão revistos

Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível, no mandado de segurança, a multa coercitiva prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil recair diretamente sobre o patrimônio da própria autoridade coatora. Para o colegiado, nessa ação, a autoridade coatora, embora não figure como parte material ou formal, participa… Continuar lendo Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público

Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a um testamenteiro o pagamento do prêmio, mesmo depois de o testamento ter perdido a sua finalidade, o qual foi elaborado apenas para que os bens imóveis fossem gravados com a cláusula de incomunicabilidade. O colegiado, em decisão unânime, considerou que mesmo… Continuar lendo Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento

STF decide reconduzir ao cargo conselheiro do TCE-AP denunciado por desvio de verbas públicas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a recondução ao cargo no Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) do conselheiro José Júlio de Miranda Coelho, afastado temporariamente após denúncia de desvio de verbas públicas e outros crimes no âmbito da Corte de contas estadual. O julgamento do Habeas Corpus (HC) 121089 foi retomado… Continuar lendo STF decide reconduzir ao cargo conselheiro do TCE-AP denunciado por desvio de verbas públicas

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