A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Municipalidade de Itapeva a indenizar servidor que sofreu acidente durante expediente. De acordo com os autos, o funcionário realizava o conserto do pneu de uma máquina quando o aro se soltou e o atingiu, causando a perda de alguns… Continuar lendo Funcionário da Prefeitura de Itapeva será indenizado por acidente de trabalho
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Municipalidade de Araraquara indenize paciente em R$ 28,9 mil por danos morais em razão de falha em atendimento médico. De acordo com o processo, o autor, que era diabético, procurou atendimento médico para tratar lesões em seus pés, mas… Continuar lendo Falha em atendimento médico gera dever de indenizar
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a passageiro que teve débito no cartão de crédito cobrado em duplicidade. O autor adquiriu passagens de uma companhia aérea por meio de um site parceiro da empresa, no valor de R$ 8,3 mil, em cinco parcelas. A… Continuar lendo Cobrança indevida não caracteriza dano moral
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização a três passageiros de uma mesma família por falha na prestação de serviço. A decisão é da 37ª Câmara de Direto Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e confirmou sentença da Comarca da Capital que determinou à empresa indenizar os autores em R$ 15 mil,… Continuar lendo Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens
O contexto social brasileiro não permite impor a um empregado que recebe salário pouco maior do que a dobra do mínimo legal despesas com passagens para outro estado, hospedagem e alimentação, tudo isso apenas para que tenha acesso ao Poder Judiciário. As normas que fixam a competência territorial devem ser lidas e compreendidas à luz… Continuar lendo Regras de competência territorial devem ser interpretadas para garantir acesso à Justiça
Diversos estudos científicos sobre distúrbios do sono já comprovaram que o trabalho em horário noturno traz prejuízos à saúde e à segurança do trabalhador, por submetê-lo a alteração do seu ciclo biológico de repouso noturno, além de impor danos sociais ao empregado, já que limita seu convívio com familiares e amigos. Desse modo, pelo maior… Continuar lendo Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã
