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TST mantém condenação de empresa que coagiu empregado a trabalhar durante licença médica

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da TIMAC AGRO Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 3 mil a título de danos morais a um assistente técnico que foi pressionado por seu superior hierárquico para trabalhar durante afastamento por uma licença médica… Continuar lendo TST mantém condenação de empresa que coagiu empregado a trabalhar durante licença médica

Operário da GM consegue transformar em vitalícia pensão arbitrada até os 70 anos

Um montador de componentes da General Motors do Brasil Ltda. conseguiu converter em vitalícia a pensão que receberá da empresa por ter ficado incapacitado para o trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que estipulava que a pensão fosse paga somente até o empregado completar 70 anos. Para o relator, ministro… Continuar lendo Operário da GM consegue transformar em vitalícia pensão arbitrada até os 70 anos

TST reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reverteu a demissão por justa causa de três empregados da Alcoa Alumínio S.A. acusados de acessar a folha salarial da empresa sem autorização. “O arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da rede”, destacou o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do… Continuar lendo TST reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial

Comunidade Luterana é condenada por tratamento ofensivo a técnico de informática

Um técnico de processamento de dados será indenizado pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) em danos morais porque conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ”cabeça de galinha”. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o… Continuar lendo Comunidade Luterana é condenada por tratamento ofensivo a técnico de informática

TST anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou penhora realizada em imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista. O imóvel é de propriedade de uma senhora de 89 anos, sócia da empresa condenada no processo, que reside no local há mais de 50 anos. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia… Continuar lendo TST anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

DF é condenado por desaparecimento de túmulo

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido do autor e condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelo desaparecimento do túmulo onde estavam os resto mortais da sua genitor. O autor ajuizou ação contra o Distrito… Continuar lendo DF é condenado por desaparecimento de túmulo

TJDFT mantém condenação do jornal O Globo por abuso em matéria jornalística

A 5ª Turma Cível, por unanimidade, manteve a sentença que condenou o Jornal O Globo a indenizar o autor, deputado Eduardo Cunha, por danos morais decorrentes de abuso em matéria veiculada por seu jornalista. O autor ajuizou ação de indenização por danos morais e publicação de matéria destinada à retratação, após ter tido sua imagem… Continuar lendo TJDFT mantém condenação do jornal O Globo por abuso em matéria jornalística

Supletivo terá que matricular estudante menor de 18 anos

O juiz da 12ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar que determinou que o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb) submeta estudante menor de 18 anos ao exame supletivo do ensino médio, em 48h, sob pena de multa diária e em caso de aprovação expeça o certificado de conclusão do ensino médio. A mãe… Continuar lendo Supletivo terá que matricular estudante menor de 18 anos

Companhia aérea é condenada por atraso de voo, perda de conexão e extravio de bagagem

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea Tam a pagar à passageira o valor de R$ 1.109,89, a título de indenização por danos materiais, e R$ 4.000,00, por danos morais, devido a atraso de voo contratado, perda da conexão referente ao trecho de ida e extravio temporário de bagagem… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso de voo, perda de conexão e extravio de bagagem