A juíza Samara de Almeida Cabral, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapipoca, a 147 km de Fortaleza, condenou o Município de Amontada a pagar indenização de R$ 300 mil para família de homem vítima de atropelamento. Segundo os autos (nº 1013-39.2007.8.06.0101/0), em fevereiro de 2007, a vítima trafegava de bicicleta, em rodovia estadual,… Continuar lendo Município de Amontada deve pagar R$ 300 mil para família de vítima de atropelamento
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 2ª Vara Federal de Marília que julgou procedente mandado de segurança da Manfrim Industrial e Comercial Ltda, fabricante de ração para cães e gatos, para isentar os produtos “Special Dog”, “Dog Junior”, “Dog Gold”, “Special Dogs Vegetais”, “Special Cat… Continuar lendo Rações completas para cães e gatos são isentas de IPI
O comparecimento a repartições públicas para mero esclarecimento não configura situação vexatória capaz de causar abalos de ordem moral, configurando apenas mero aborrecimento. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou improcedente o pedido de um contribuinte que pleiteava indenização por danos morais sofridos em razão da necessidade… Continuar lendo Não cabem danos morais em razão da necessidade de prestar esclarecimentos a órgão público
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de apropriação indébita previdenciária. Segundo a denúncia, o réu não teria repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) importâncias descontadas de seus empregados relativas às contribuições para a Previdência Social em valores superiores a… Continuar lendo TRF3 confirma condenação por apropriação indébita previdenciária
