Acórdão da 23ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou pedido de indenização de um passageiro que recebeu cobrança de passagens áreas realizada em duplicidade no cartão de crédito. O autor, de São Paulo, adquiriu bilhetes por meio de um site, no valor total de R$ 8.394, parcelado em cinco vezes. Segundo ele, as parcelas… Continuar lendo Cliente de empresa aérea que recebeu cobrança em dobro não receberá indenização
Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista determinou que a Prefeitura de Santos pague indenização de R$ 10 mil a uma idosa que, em razão de queda em um buraco na calçada, foi submetida a procedimento cirúrgico. A autora relatou que sofreu ferimentos graves ao cair e precisou ser hospitalizada… Continuar lendo Idosa submetida a cirurgia após cair em buraco na calçada será indenizada
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou abusiva cláusula de carência prevista em seguro de vida e determinou que uma instituição bancária pague à família de um segurado o valor devido a título de indenização. Consta dos autos que ele faleceu dois meses após contratar com a instituição,… Continuar lendo TJSP determina que seguradora pague indenização prevista em seguro de vida
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da comarca de Contagem e isentou a Prefeitura Municipal de indenizar uma moradora pelos danos materiais resultantes de alegada desapropriação. Para os desembargadores, o pedido de indenização por suposta desapropriação indireta não encontra amparo nas provas dos autos, uma vez que… Continuar lendo TJMG isenta município de indenizar moradora
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desta sexta-feira (05), a instauração de processo disciplinar contra magistrado que negou vista de autos a advogado. A proposta, que trata do Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar 0005062-31.2012.200.0000, foi acolhida de forma majoritária pelo plenário. “A prerrogativa… Continuar lendo CNJ abre processo contra juiz que negou vista de autos a advogado
Servidores do Poder Judiciário que não trabalharam durante a greve geral, ocorrida entre os dias 11 e 24 de novembro, terão os dias parados descontados dos seus vencimentos. A decisão foi anunciada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, durante reunião com o desembargador Raimundo Barros, coordenador de segurança institucional; o juiz Osmar… Continuar lendo Dias não trabalhados durante greve serão descontados
Proposta a ser apresentada no Senado na próxima semana prevê o endurecimento das penas para quem comete desvios e usa o dinheiro com fins eleitorais. Corrupção e peculato entram na relação dos hediondos, sem possibilidade de fiança. A nova proposta de Código Penal, que pode ser votada na próxima semana pelo Senado, vai colocar o… Continuar lendo Caixa 2 em campanha será crime no novo Código Penal Caixa 2 em campanha será crime no novo Código Penal
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia de Seguros Aliança do Brasil a indenizar em R$ 30 mil a família de segurado morto em acidente de moto. A empresa havia negado o pagamento do seguro de vida por alegar que o motorista não tinha a habilitação para conduzir… Continuar lendo Seguradora deve pagar indenização de R$ 30 mil para família de vítima de acidente
A empresa Viação Via Máxima Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 22.574,95 para auxiliar administrativa que sofreu fratura nas vértebras após acidente em ônibus da empresa. A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0386193-51.2010.8.06.0001), no dia 7… Continuar lendo Empresa de ônibus deve pagar R$ 22,5 mil a passageira que fraturou vértebras após acidente
