Magistrado tentava embarcar em voo para Ribeirão Preto. Três funcionários foram conduzidos ao plantão central da cidade. Três funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas de Imperatriz (MA)foram mandados ao plantão central da Polícia Civil, após receberem ordem de prisão de um juiz. Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao… Continuar lendo Juiz dá ordem de prisão a funcionários da TAM
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região declarou fraudulento contratos sucessivos de safra firmados pelas empresas Agropecuária Primavera Ltda e Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool com trabalhador rural de Rio Verde. A Terceira Turma manteve a decisão de juiz de primeiro grau ao concluir que a prática usual das empresas de manterem… Continuar lendo TRT-18 declara fraudulentos contratos sucessivos de safra por empresas de mesmo grupo econômico em Rio Verde
O Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região (GO) reconheceu rescisão indireta de trabalhador da empresa Carvalho e Pinheiros Ltda (Granja Santo Antônio), da zona rural de Inhumas, que manipulava cartões de ponto com o objetivo de burlar o direito dos trabalhadores às horas extraordinárias. A Segunda Turma entendeu que o empregador extrapolou o seu… Continuar lendo Trabalhador consegue rescisão indireta de empresa em Inhumas que burlava cartões de ponto
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve condenação imposta à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Paraná (OAB-PR) de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição. A OAB-PR deixou de atender dois ofícios da 2ª Vara do Trabalho de Maringá (PR) para apresentação… Continuar lendo OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu uma operadora de caixa das Lojas Riachuelo S. A. da multa por litigância de má-fé aplicada com fundamento no fato de ela ter ajuizado ação trabalhista peticionando verba que já havia recebido. “Não caracteriza litigância de má-fé a utilização pela parte de medida processual prevista… Continuar lendo Retirada multa por litigância de má-fé em ação com pedido de verba já paga
A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e a Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda. foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 220 mil, por danos morais, à família de um operador de máquinas morto em acidente de trabalho na área portuária da CVRD em Vitória (ES). O empregado foi soterrado por… Continuar lendo Vale pagará R$ 220 mil a família de operador soterrado por toneladas de farelo de soja
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Paraná Clube de pagar multa de R$ 1,2 milhão por rescindir unilateralmente o contrato com o jogador Jean Carlo de Souza. De acordo com o atual entendimento predominante no TST, o pagamento da multa prevista na cláusula penal de que… Continuar lendo Paraná Clube é absolvido de pagar cláusula penal de R$ 1,2 milhão a ex-jogador Jean Carlo
Uma casa lotérica de Juiz de Fora e seu gerente foram condenados a indenizar uma cliente que foi assaltada dentro do estabelecimento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e mantém sentença de Primeira Instância que fixou as indenizações em R$ 10 mil, por danos morais, e… Continuar lendo Casa lotérica indeniza cliente assaltada
O Itaú Seguros foi condenado a pagar indenização securitária no valor de R$ 62 mil a um cliente que apresentou quadro de esquizofrenia. O segurado trabalhou como vigilante até 2010, quando se aposentou por invalidez em função da doença. A decisão da juíza Vânia Fernandes Soalheiro foi publicada em 3 de dezembro pela 16ª Vara… Continuar lendo Seguradora é condenada a indenizar cliente com transtorno psíquico
