Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, concederam a segurança em mandado impetrado por V.C. de A. contra ato do governador e do secretário estadual de Administração, consistente na convocação para inspeção médica ao cargo de agente de ações socioeducativas feita exclusivamente por meio de imprensa oficial. A impetrante relata que se inscreveu no concurso… Continuar lendo Aprovada em concurso deverá ser convocada também pela internet
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que o uso de detectores de metais instalados em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais deve ser aplicado a todos, inclusive magistrados e servidores que trabalhem no local. O caso principal foi protocolado por um advogado que discordava do sistema de segurança usado na Subseção Judiciária da Justiça… Continuar lendo Uso do detector de metais é obrigatório para todos
O artigo 475-O do Código de Processo Civil, pelo qual a execução provisória poderá ser feita, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas algumas normas, é aplicável ao processo do trabalho. No entanto, o juiz da execução deve ser bastante cauteloso ao usar a medida, já que há possibilidade de que os… Continuar lendo TRT-3 recomenda aplicação cautelosa do artigo 475-O do CPC ao Processo do Trabalho
A juíza substituta Anna Carolina Marques Gontijo, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, condenou uma mineradora a indenizar a viúva e os sete filhos de um trabalhador, vítima da silicose, pelos danos sofridos com a morte dele. Isto, apesar de o falecimento ter se dado 33 anos após o diagnóstico… Continuar lendo Família de mineiro portador de silicose que morreu 33 anos após diagnóstico será indenizada
