A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um trabalhador que tentou reverter sua demissão por justa causa, efetivada pelo grupo Bertin S.A. A Justiça entendeu que ficou configurado ato de insubordinação por parte do empregado, que se recusou a voltar ao trabalho mesmo depois de o sindicato profissional… Continuar lendo Grevista é punido com justa causa por se negar a voltar ao trabalho após acordo
Faculdade Nossa Senhora Aparecida (Fanap), em Aparecida de Goiânia, foi condenada a indenizar em R$ 7 mil, por danos morais, uma formanda do curso de pedagogia que foi impedida de participar da colação de grau e, ainda, tirada do posto de juramentista da turma. A jovem precisou impetrar mandado de segurança para conseguir integrar a… Continuar lendo Faculdade é condenada por impedir formanda inadimplente de participar de colação de grau
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, rejeitou embargos de declaração opostos pela Celg Distribuição S/A em ação de indenização ajuizada por Ilda Ribeiro Teixeira de Lima. O filho dela, Wesley Teixeira Lima, morreu em decorrência de choque elétrico provocado pelo contato da rede elétrica… Continuar lendo Celg terá de indenizar em R$ 80 mil mãe de rapaz que morreu com choque elétrico
Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que condenou o Banco Bradesco Financiamentos S/A a pagar R$ 8 mil de indenização a José Leopoldo de Miranda, em razão dos descontos indevidos durante 60 meses na sua aposentadoria. O relator do processo foi o… Continuar lendo Bradesco terá de indenizar idoso que teve descontos indevidos na aposentadoria
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da União e negou indenização por danos morais a um empresário de Camboriú (SC), preso na Operação Zapata, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2006. O autor da ação alega ter sido prejudicado profissionalmente pela exposição do seu nome… Continuar lendo TRF4 nega indenização por danos morais e reafirma liberdade de imprensa
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem, e manteve a condenação do carcinicultor J.I.O., condenado a sete meses de detenção e pena de multa no valor de 20 dias-multa, por impedir a regeneração de área natural de mangue e fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença, nem autorização dos órgãos… Continuar lendo TRF5 mantém condenação por crime ambiental no RN
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5 deu parcial provimento, ontem (18/11), às apelações do ex-prefeito J.D.B.F. e dos servidores municipais M.L.V.M., J.M.F.F. e H.M.S., membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Ipanguaçú (RN), para reduzir o prazo de suas penas de suspensão dos direitos políticos, na condenação por atos de… Continuar lendo Ex-prefeito de Ipanguaçú é condenado por improbidade administrativa
