Pensões alimentícias, partilhas de bens, inventários, acidentes de trânsito, dívidas bancárias, problemas de condomínio, desapropriações… A 9ª Semana Nacional da Conciliação, encerrada neste final de novembro, foi uma oportunidade e tanto para centenas de milhares de brasileiros, no país inteiro, resolverem de forma simples e rápida – e de graça – os mais diversos conflitos,… Continuar lendo Muita demanda e poucas decisões no Judiciário
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (1/12), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz José Raimundo Sampaio Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). O processo deve investigar indícios de falta funcional do magistrado na condução do Processo 27.060/2007,… Continuar lendo CNJ aprova abertura de processo administrativo disciplinar contra juiz do TJMA
De acordo com a legislação previdenciária (Lei 8213/91, artigo 21, inciso IV, alínea d), é equiparável ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provisória, aquele ocorrido com o empregado fora do local e horário de prestação de serviço, quando ele já está fazendo o percurso de sua residência ao trabalho e vice-versa.… Continuar lendo Empregado que sofreu acidente de trajeto e foi dispensado no período da estabilidade será indenizado
O Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas, na condição de substituto processual, ajuizou ação trabalhista contra o Banco Bradesco S.A., alegando que o reclamado vem descumprindo o que determina a Súmula 124 do TST, aplicando equivocadamente os divisores 180 e 220 no cálculo das horas extras praticadas… Continuar lendo Se norma coletiva considera sábado do bancário como RSR, divisores para cálculo de hora extra serão 150 ou 200
O juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita concedeu tutela antecipada para determinar a manutenção de Divino de Souza Rosa, Onilton Pires Moreira e Eber Moura Couto na condição de agentes exclusivos da dupla sertaneja Edy Britto e Samuel, até o dia 24 de dezembro, sob pena de multa diária de R$5 mil,… Continuar lendo Dupla sertaneja terá de manter contrato com empresários
Em caso de distrato, imobiliária pode reter apenas de 10% a 25% do valor total do contrato. Esse é o entendimento do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad que, em decisão monocrática, manteve sentença do juízo de Goiânia e determinou que a empresa Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A poderia reter apenas 10%… Continuar lendo Imobiliária poderá reter apenas 10% de valor do contrato devido a rescisão
A Google Brasil Internet Ltda. terá de excluir do Youtube vídeos que ofendiam a empresa de vigilância Proguarda Administração e Serviços Ltda. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra e manteve sentença do juízo da… Continuar lendo Google terá de retirar vídeo difamatório do Youtube
Acompanhando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu medida cautelar ajuizada pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) e aceitou a utilização da fiança bancária em substituição ao depósito em dinheiro, em valor superior a R$ 30 milhões, que vinha sendo realizado mensalmente pela… Continuar lendo Comgás troca depósitos de milhões de reais em favor da Petrobras por fiança bancária
A expressão “perda da função pública”, prevista como sanção por ato de improbidade, implica em perda de direito de ocupar cargo público por meio do qual o agente a desempenhava. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu demissão do quadro efetivo no Ministério do Exército de um médico… Continuar lendo Sanção de perda da função pública implica em perda de direito de ocupar cargo público
