A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Arrumadores do Estado do Pará de que a Convicon Contêineres da Vila de Conde S/A deixasse de contratar trabalhadores sem certificação pela Marinha do Brasil. O relator do recurso da operadora portuária, ministro Walmir Oliveira da Costa, ressaltou que essa… Continuar lendo TST afasta exigência de curso da Marinha para formação de portuários
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado da Randon S.A. – Implementos e Participações por divulgação de exame toxicológico que o apontou erroneamente como usuário de drogas. De acordo com o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do… Continuar lendo Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de d
Um cidadão será indenizado no valor de R$ 10 mil, à título de danos morais, por ter sofrido um acidente em via pública, na noite do dia 25 de julho de 2011, o que lhe causou fratura na perna. A quantia será paga solidariamente pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte… Continuar lendo Cidadão cai em buraco, quebra a perna e será indenizado
A juíza convocada do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Ana Carolina Maranhão, indeferiu recurso do ex-prefeito de Viçosa, Antônio Gomes de Amorim, condenado em primeira instância por prática de Improbidade Administrativa. Ele foi penalizado por utilizar, durante os anos de 1998 e 1999, recursos do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental… Continuar lendo TJRN mantém condenação a ex-prefeito de Viçosa
A TAM Linhas Aéreas S.A. moveu recurso, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, contra sentença da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou a companhia ao ressarcimento material e a indenização por danos morais, que devem ser repassados a um casal que teve suas malas extraviadas, após realizarem uma… Continuar lendo Empresa aérea extravia enxoval de bebê e pais são indenizados
Por unanimidade, os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiram que o Estado do Rio custeie o tratamento médico e psicológico da família do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza e indenize os parentes (a viúva Elisabete Gomes da Silva e mais seis familiares) com uma pensão mensal… Continuar lendo TJRJ decide que família de Amarildo será indenizada pelo Estado
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de Primeira Instância e condenou uma funcionária pública municipal de Carmo do Paranaíba a indenizar uma agente de segurança penitenciária por ter espalhado pela cidade que ela mantinha um relacionamento com um homem casado. A indenização por danos morais foi fixada… Continuar lendo TJMG concede indenização a vítima de difamação
A Pamesa do Brasil S.A., empresa de revestimentos em cerâmica e porcelanato, deverá ressarcir um casal que teve problemas com um piso. Por não ser apropriado para áreas de grande circulação, o produto precisou ser substituído por outro. A Justiça de Minas Gerais determinou que os consumidores recebam o valor pago pelo primeiro revestimento (R$… Continuar lendo Empresa indeniza por vender produto sem especificações
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a Kraft Foods do Brasil a indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma trabalhadora* que, embora nascida com características masculinas e possuir nome de batismo masculino, se autoidentificava como sendo do gênero feminino. A condenação foi motivada pelo fato de a empresa… Continuar lendo Trabalhadora transexual deverá ser indenizada por ter que usar o banheiro masculino
