A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho sustou a penhora determinada sobre o valor da restituição do imposto de renda de um terapeuta para o pagamento de uma execução trabalhista. A decisão se deu em mandado de segurança impetrado pelo terapeuta contra decisão da 62ª Vara do Trabalho de… Continuar lendo TST suspende penhora de restituição do imposto de renda para pagar dívida trabalhista
A unidade da Seara Alimentos S.A. em Forquilhinha (SC) foi condenada pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos devido a práticas consideradas atentatórias à dignidade humana de seus empregados. Entre elas, submetê-los a jornadas exaustivas e temperaturas extremamente baixas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou o valor da indenização em R$… Continuar lendo Seara é condenada em R$ 10 milhões por irregularidades trabalhistas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho da 22ª Região (PI) para julgar uma reclamação trabalhista ajuizada por um trabalhador braçal que foi empregado da Companhia Energética São José, com sede na cidade de Colina (SP). “Se o autor, após a rescisão contratual, passou… Continuar lendo TST mantém no Piauí ação de trabalhador que prestou serviços em São Paulo
O Centro de Ensino Candanguinho Ltda foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 4.446,00 por danos materiais à aluna que levou rasteira de colega durante o recreio e passou a ter problema permanente no dente superior da frente. A sentença condenatória da juíza da 9ª Vara Cível de… Continuar lendo Escola é condenada a indenizar aluna que levou rasteira de colega em 1998
Tribunal considera “mera especulação” o pedido de entidade dos servidores ao Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nega que pretenda fazer pagamentos do auxílio-moradia de forma retroativa, como alega a Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo) em requerimento protocolado no Conselho Nacional de Justiça.… Continuar lendo TJ-SP nega auxílio-moradia retroativo
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou internauta a pagar R$ 4 mil de danos morais por publicações ofensivas contra candidato a cargo eletivo na internet. O recurso da internauta contra a sentença da 13ª Vara Cível de Brasília foi negado por maioria. A internauta alegou a inexistência de danos morais,… Continuar lendo Internauta é condenada a indenizar candidato por publicações ofensivas na internet
Operadora de telefonia é condenada a indenizar viúva de cliente que enfartou tentando cancelar serviço Mais uma envolvendo as operadoras de telefonia… “A Brasil Telecom S/A foi condenada a pagar R$ 20,4 mil de indenização por danos morais em razão da morte de cliente que sofreu enfarte enquanto tentava cancelar um serviço usando o sistema de… Continuar lendo Operadora de telefonia é condenada a indenizar viúva de cliente que enfartou tentando cancelar serviço
Com voto desempate do ministro Marco Aurélio Bellizze e após três pedidos de vista, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o banco do mesmo grupo econômico da indústria automobilística faz parte da cadeia de consumo e, como tal, também responde pelos defeitos do veículo objeto da negociação. No caso julgado,… Continuar lendo Banco de montadora responde por defeito de veículo comprado em concessionária da marca
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que desconsiderou personalidade jurídica de sociedade empresária e impôs que sócio responda com seus bens particulares por dívida contraída pela pessoa jurídica. De acordo com o processo, o sócio emitiu cheque no valor de R$ 30 mil para pagamento de… Continuar lendo Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida
