A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de uma advogada que denunciou falsamente o abuso sexual que um pai teria cometido contra a filha de cinco anos. Ela foi condenada a dois anos de prisão em regime aberto. Caso A ré denunciou o suposto pai abusador ao Conselho Tutelar de Porto Alegre. O homem… Continuar lendo Advogada é condenada por falsa denúncia de abuso sexual de pai contra filha
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condena a União ao pagamento de dez salários mínimos por dano moral a um contribuinte que teve o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido em duplicidade pela Receita Federal. De acordo com o autor da ação, a pessoa a qual foi atribuído o… Continuar lendo TRF3 concede indenização por danos morais a contribuinte que teve CPF emitido em duplicidade
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos morais e materiais a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que não conseguiu comprovar saques indevidos em sua conta-poupança. O autor da ação relata que os saques teriam ocorrido em sua caderneta de poupança nos dias 8 e 9… Continuar lendo TRF3 nega indenização a cliente da CEF que não conseguiu comprovar saques fraudulentos de sua poupança
Imposição de condições desvantajosas ao usuário de plano pré-pago de telefonia celular, em ofensa aos direitos básicos e à dignidade do consumidor, importa ofensa à moral coletiva. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) responsabilizou a Telesp Celular por danos morais coletivos e condenou a empresa no valor… Continuar lendo TRF3 condena Telesp Celular por estabelecer cláusula de crédito mínimo para utilização de roaming nacional
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento a recurso interposto por D.N.R. de V. contra sentença de primeiro grau que não julgou procedentes os pedidos em ação de indenização por danos materiais e morais contra uma companhia de seguros e uma empresa de transporte rodoviário intermunicipal. De acordo com os autos,… Continuar lendo Empresa de transporte e seguradora deverão indenizar passageira
O juiz Guido de Freitas Bezerra, titular da Vara Única da Comarca de Chaval, distante 425 km de Fortaleza, determinou medidas restritivas ao uso de equipamentos de sons na área urbana do referido município. A medida consta na Portaria Nº 11/2014. De acordo com o documento, está proibido o abuso de equipamentos de som por… Continuar lendo Juiz determina medidas restritivas ao uso de equipamentos de som em área urbana de Chaval
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um médico que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa baiana Txai Agropecuária e Turismo S. A., para a qual prestou serviços na qualidade de autônomo entre 2005 e 2008. O médico contou, na reclamação ajuizada na 1ª Vara… Continuar lendo Médico não consegue vínculo de emprego com resort na Bahia
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um eletricista da Companhia Energética do Ceará (Coelce) e elevou a indenização a ser paga pela empresa a título de danos morais por acidente de trabalho de R$ 37 mil para R$ 160 mil. Ele sofreu uma descarga elétrica de 7.960 volts no… Continuar lendo TST aumenta indenização a eletricista mutilado após descarga elétrica
O Consórcio Odebrecht/Camargo Corrêa/Hochtief foi condenado a devolver valores referentes a “taxa de fortalecimento sindical” descontados de um montador de andaimes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista das empreiteiras e, com esse resultado, ficou mantida a condenação, imposta na primeira instância. No recurso ao TST, o consórcio… Continuar lendo Trabalhador terá devolvida taxa de fortalecimento sindical descontada por empreiteiras
