As sucessivas ofensas e ameaças proferidas por ex-marido, que se estenderam mesmo com o fim do casamento e causaram depressão em mulher, levaram à condenação do réu pagar indenização no valor de R$ 10 mil. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou o dano moral causado pelo… Continuar lendo Homem indenizará ex-mulher que entrou em depressão por ofensas físicas e verbais
A Gradiente Eletrônica S/A deve pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para cliente que comprou aparelhos celulares com defeito. A decisão é da juíza Danielle Estevam Albuquerque, da 2ª Vara da Comarca de Itapajé (distante 122 km de Fortaleza). De acordo com os autos, em abril de 2007, o cliente comprou dois… Continuar lendo Gradiente deve indenizar em R$ 3 mil cliente que comprou aparelhos celulares com defeito
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa de telefonia indenize consumidor por ter inserido seu nome indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito. O valor fixado foi de R$ 15 mil pelos danos morais. O autor afirmou que jamais contratou os serviços da operadora.… Continuar lendo Empresa de telefonia é condenada por dano moral
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 18, fixou em R$ 302.675,00 o valor da indenização por danos morais que a Société Air France deverá pagar à viúva de um dos passageiros do voo AF 447, que na noite de 31 de maio de… Continuar lendo Voo AF 447: Viúva de passageiro receberá indenização
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que condenou shopping da Capital ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente que fraturou o nariz devido a acidente com porta automática do estabelecimento. A moça teve de enfrentar diversos tratamentos médicos, bem como… Continuar lendo Shopping da Capital indenizará cliente que quebrou o nariz em sua porta automática
O instituto da união estável não se confunde com simples namoro. Enquanto no primeiro há configuração de relação séria, exclusiva, com real objetivo de constituir família, no segundo tem-se apenas um relacionamento passageiro, descompromissado e inconsequente. A partir desta distinção, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador… Continuar lendo TJSC alerta para as distinções claras entre união estável e simples namoro
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) afastou, por unanimidade, a responsabilidade do Willyhaus Restaurante e Chopeira Ltda de assalto a clientes, dentro do estabelecimento comercial, em outubro de 2010. Desta forma, o colegiado deu provimento ao apelo da empresa para reformar sentença de Primeiro grau e julgar improcedente a ação.… Continuar lendo Assalto em restaurante é considerado caso fortuito e TJPB isenta empresa por danos
Nos termos do art. 2º da CLT, cabe ao empregador arcar com os riscos do empreendimento. Isso significa que os custos necessários à atividade empresarial não podem ser transferidos ao empregado, devendo ser suportados pela empresa que, afinal, é quem fica com o lucro da atividade econômica. E foi por esse fundamento que a juíza… Continuar lendo Empresa terá de reembolsar empregada que usava o próprio celular no trabalho
É plenamente viável a penhora incidente sobre bem gravado com ônus real de hipoteca para satisfazer créditos de natureza trabalhista. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT de Minas confirmou a decisão que manteve a penhora sobre imóvel dado à Petrobrás em garantia hipotecária pela empresa executada. A decisão foi baseada no voto do… Continuar lendo TRT-3 mantém penhora sobre bem gravado por hipoteca
