A empresa Del Monte Fresh Produce vai indenizar em R$ 100 mil por danos morais família de trabalhador que faleceu contaminado por agrotóxicos. Vanderley Matos trabalhava no almoxarifado químico da multinacional localizada na Chapada do Apodi, a 200 km de Fortaleza, e morreu em 2008, após três anos de trabalho. A decisão da primeira Turma… Continuar lendo Família de trabalhador que faleceu contaminado por agrotóxico vai receber R$ 100 mil de indenização
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou empresa de ônibus ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, a um motorista de ônibus que, quando de seu ingresso na empresa, foi obrigado a ficar nu durante exame médico para detectar a existência de hemorroidas. A decisão… Continuar lendo Indenizado motorista submetido a constrangimento em exame
Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Vargem Grande do Sul a pagar R$40 mil de indenização por danos morais à companheira de um servidor que faleceu no exercício da função. O homem trabalhava no abastecimento das caixas d’água das propriedades municipais. Em maio… Continuar lendo Prefeitura de Vargem Grande do Sul é responsabilizada por morte de servidor
Um agricultor da cidade de Jaíba, Norte de Minas, vai receber da empresa Sada Bio Energia e Agricultura Ltda. indenizações por danos materiais e morais pelo fato de ter perdido grande parte de sua produção de abóbora e melancia, que foi atingida por pulverização de defensivo agrícola na lavoura de cana-de-açúcar de propriedade da empresa.… Continuar lendo Agricultor com produção atingida por veneno de usina é indenizado
A empresa de ônibus Santa Maria Ltda. terá de pagar R$ 30 mil de indenização moral para a família de homem vítima de atropelamento. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, em 5 de setembro de 2000, o homem foi atropelado por ônibus… Continuar lendo Empresa de ônibus deve indenizar em R$ 30 mil família de vítima de atropelamento
A Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) terá até o dia 24 deste mês para apresentar os quadros remuneratórios da empresa que demonstrem o impacto do pagamento da parcela RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime) no salário dos empregados. O prazo foi concedido hoje em audiência de conciliação em dissídio coletivo realizada no Tribunal Superior… Continuar lendo Petrobras deve apresentar realidade remuneratória de empregados até 24/11
“O termo final do prazo para ajuizamento da ação rescisória, embora decadencial, prorroga-se para o primeiro útil subsequente se cai em dia de não funcionamento da secretaria do juízo competente.” A tese foi fixada em sede de recurso repetitivo julgado pela Corte Especial do STJ nesta quarta-feira, 19, sob relatoria da ministra Laurita Vaz. A… Continuar lendo Prorroga-se para o primeiro dia útil, quando prazo para ajuizar rescisória cair em fim de semana ou feriado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (RS), condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a um porteiro que sofreu abalos psicológicos depois de uma série de assaltos a uma agência bancária no interior do hospital. A decisão levou em conta que… Continuar lendo Santa Casa de Pelotas (RS) indenizará porteiro após série de assaltos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Penal (AP) 450 e absolveu o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) da acusação de não repassar contribuições previdenciárias ao Instituto Municipal dos Servidores Públicos de Montes Claros (Previmoc), no ano de 2003, e extinguiu a punibilidade em relação a outros repasses descritos na denúncia.… Continuar lendo Deputado federal Jairo Ataíde é absolvido da acusação de não repassar contribuição previdenciária
