O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Trindade, condenou, solidariamente, um médico e o Hospital Maria Auxiliadora ao pagamento de R$ 6 mil a título de lucros cessantes – consistem naquilo que o lesado deixou de lucrar como consequência direta do evento danoso – a Maria Aparecida… Continuar lendo Médico e hospital condenados a indenizar por diagnóstico tardio
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o réu, ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais. O autor ajuizou ação para reparação de danos materiais e morais alegando que teria adquirido um pacote de biscoitos no supermercado, Wall Mart, e pouco tempo após… Continuar lendo Supermercado é condenado por venda de produto vencido
A crítica veiculada em sítio da internet, quando não contém excesso ou abuso de direito, não gera danos morais ao ofendido. Com essa decisão, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância, que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios da empresa Bia Park Promoções e Eventos Ltda contra um cliente e o site… Continuar lendo Crítica sobre serviço veiculada em sítio de avaliação da internet não gera danos morais
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que negou indenização a usuário do metrô retirado a força de um dos vagões por estar ouvindo música alta e se recusar a baixar o som. De acordo com o colegiado, a culpa exclusiva pelo fato foi do próprio passageiro que, mesmo advertido pelos… Continuar lendo Cliente retirado a força do metrô por ouvir música alta não tem direito a danos morais
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que suspendeu, para um condomínio residencial do Plano Piloto de Brasília, os efeitos de cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que proibiam a contratação de terceirizados para atuarem nas atividades-fim do condomínio. Para os magistrados, condomínio… Continuar lendo Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados
Um técnico de informática da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) receberá diferenças salariais relativas ao exercício das atividades de gerente de informática no período de 2008 a 2012. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região (TRT-10) manteve a sentença da 12ª Vara Trabalho de Brasília, que reconheceu a ocorrência… Continuar lendo Técnico de informática da CNBB receberá por desvio de função
Por considerar proporcional a pena de demissão por justa causa aplicada a uma funcionária do Banco do Brasil S/A, que utilizou passagens aéreas destinadas à Diretoria de Marketing e Comunicação da empresa para uso pessoal dela e de uma amiga, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que… Continuar lendo Mantida demissão de funcionária do BB que usou passagens da instituição para fins pessoais
